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Capa da Coluna 1 de Luisa Costa

Traduzindo evidências para políticas públicas

Colunas, Luisa Costa / , ,

Por Luísa Costa Luisa é uma especialista em políticas públicas apaixonada por ciência de dados e desenvolvimento humano. É graduada em Administração Pública e especialista em Estatística pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Hoje, ela é mestranda em Avaliação de políticas públicas na Universidade de Oxford, onde também é bolsista integral da Weidenfeld-Hoffman Scholarship, que reúne líderes transformadores de países em desenvolvimento. Traduzindo evidências para políticas públicas A formulação de políticas baseadas em evidências (Evidence-based policymaking ou EBP) assumiu um lugar importante no debate sobre políticas públicas e, apesar das suas controvérsias, provou ser uma parte essencial das intervenções sociais. Este artigo tem como objetivo discutir se o uso de evidências beneficia ou não a efetividade das políticas públicas. As conclusões apoiam que a investigação científica melhora, de fato, a capacidade dos tomadores de decisão ao elaborar soluções para os desafios sociais ao longo dos anos. Desde a economia do orçamento governamental até à redução dos riscos de uma intervenção, os benefícios dos programas baseados em evidências têm o potencial de transformar a elaboração de políticas, especialmente em países menos desenvolvidos com exigências populares antigas e não resolvidas.  Os benefícios da formulação de políticas baseadas em evidências (EBP) Aplicar evidências a uma decisão ou ação significa utilizar a investigação e o conhecimento científico para procurar melhores resultados. Como indica Parkhurst (2017), permite-nos saber se um objetivo está a ser alcançado e, caso contrário, descobrir novas estratégias capazes de alterar os resultados presentes. Esse conceito é vital para a elaboração de políticas, uma vez que os governos têm recursos limitados para implementar os seus programas e o custo de cometer erros nas políticas públicas pode ser, em última análise, a vida das pessoas. Um exemplo bem sucedido da aplicação de evidência para o desenho de políticas é o do Governo da Tanzânia, que utilizou pesquisas domiciliares para orientar as reformas dos serviços de saúde, conforme exposto por Sutcliffe e Court (2005). Ao coletar os dados da população, os servidores públicos puderam compreender melhor suas necessidades e demandas, podendo formular intervenções mais adequadas no sistema nacional de saúde. Como resultado, estas medidas contribuíram para reduzir em 40% a taxa de mortalidade infantil em dois distritos piloto entre os anos de 2000 e 2003. Este exemplo ilustra a importância do desenvolvimento de competência científica no setor público, o que também foi reforçado por Cairney e Oliver ( 2017). Quanto mais os governos estiverem equipados com capacidades científicas e analíticas, melhor se tornarão na absorção e aplicação de evidências para aumentar a eficácia das políticas. O caso da cidade do Rio de Janeiro (Biderman et al 2021), no Brasil, também é um exemplo notável de melhoria da eficiência em programas do setor público. Com uma equipe de especialistas e pesquisadores da área da saúde, a Prefeitura desenvolveu um sistema de monitoramento para rastrear as áreas com incidência de doenças tropicais, como a “Dengue”, responsável por infectar milhares de pessoas todos os anos no país. Munidos de dados epidemiológicos, os formuladores de políticas municipais poderiam focalizar as ações de prevenção, priorizando áreas com maior ocorrência da doença. Com isso, em um ano, a cidade reduziu em 98% os casos de Dengue, tendo um número de notificações da doença 73x menor que outras cidades da mesma latitude.  É possível dizer que o uso de evidências foi vital para mudar o rumo das ações de prevenção da Dengue no Rio de Janeiro e os resultados obtidos não poderiam ter sido alcançados sem dados e conhecimento científico. Embora importantes, as evidências não são o único componente de políticas públicas bem-sucedidas. No caso da Prefeitura do Rio de Janeiro, outros fatores foram importantes para a efetividade das ações de saúde, como o engajamento de diferentes departamentos do governo local e a disponibilidade de um banco de dados confiável e integrado com informações demográficas. Isto exemplifica que sem condições e recursos adequados, a investigação científica não pode por si só melhorar os programas governamentais. Portanto, os benefícios do uso de evidências podem ser afetados por falhas operacionais na concepção e implementação de políticas públicas. O uso de evidências requer um método Como se pode verificar, a mera utilização de evidências não é suficiente para melhorar a intervenção. Para que seja eficaz, a aplicação de provas à elaboração de políticas requer um método. Um aspecto importante a ser considerado é que um artigo científico não deve ser analisado isoladamente, mas, como reconhece Chalmers (2003), comparado a outros estudos com contextos semelhantes. O autor sugere ainda que os formuladores de políticas realizem uma revisão sistemática do tema investigado, selecionando os estudos mais compatíveis com o objetivo da pesquisa.  Essa prática poderia evitar o uso de evidências incapazes de sustentar a hipótese de uma política pública, o que possivelmente levaria a uma solução inadequada para o problema abordado. O método sugerido pela OCDE (2020) é uma abordagem ainda relevante para a aplicação de evidências. A Organização sugere uma estratégia de 6 etapas no caminho para os decisores políticos que pretendem utilizar as evidências na sua realidade, nomeadamente Compreender o papel das evidências no ciclo das políticas públicas; Obter a investigação apropriada; Interrogar e avaliar os resultados dos estudos; Aplicar as evidências à intervenção; Envolvimento com as partes interessadas e Avaliação do sucesso da elaboração de políticas baseadas em evidências. O Ênfase pode ser acrescentado à etapa de avaliação dos achados do estudo, que muitas vezes é negligenciada pelos usuários das evidências que não dedicam esforço suficiente para avaliar criticamente os resultados da pesquisa. Este foi o caso do aconselhamento sobre cuidados infantis descrito por Chalmers (2003). O autor destacou que ele, junto com muitos leitores, considerava verdadeiro, sem dúvida, o conselho de Benjamin Spocks de acostumar os bebês a dormir de bruços, em vez de de costas. Isto evitaria mortes por asfixia, mas, mais tarde, provou ser muito letal para bebés que estariam em maior risco de síndrome de morte súbita infantil (SMSI) (Parkhurst 2017). Este caso exemplifica a importância de avaliar cuidadosamente as evidências utilizadas e contrastar seus resultados com

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" Os anos 80 são a base sólida que nos permitiu, por exemplo, eleger Lula em 2002 e Bolsonaro em 2018 como presidentes que contrariavam as tendências ideológicas dos pleitos presidenciais anteriores sem rupturas institucionais agudas associadas aos resultados das eleições"

A sólida base democrática dos anos 80 – um ano da tentativa do golpe de 2023

Colunas, Humberto Dantas / , , ,

Por Humberto Dantas Doutor em ciência política pela USP, professor universitário e diretor-presidente do Movimento Voto Consciente. A sólida base democrática dos anos 80 – um ano da tentativa do golpe de 2023 A responsabilidade de estar envolvido num projeto denominado “Quem te Representa?” é imensa e repleta de simbolismos. Uma revisão histórica sobre a importância de movimentos desse tipo parece relevante para localizar impulsos dessa natureza em nossa sociedade. Sou diretor-presidente de uma ONG, o Movimento Voto Consciente (MVC), que nasceu em 1987 para tratar de direitos políticos e da valorização da Democracia em nosso país. Talvez sejamos uma das mais longevas organizações desse tipo em atividade ininterrupta no Brasil, junto com algumas poucas entidades do terceiro setor, com destaque para pastorais da Igreja Católica, tais como Fé e Política, Justiça e Paz etc. e alguns partidos, que se diferenciam de nós por terem posições ideológicas minimamente nítidas e disputarem formalmente votos. O MVC nasceu em meio ao processo constituinte brasileiro, um dos mais exemplares e participativos da história do planeta, e sobre o qual me debruçarei em textos futuros nesse espaço dividido de forma democrática e coletiva com pessoas capazes de simbolizar diversidades em múltiplas direções e significados. A importância da década de 80 do século XX Nesse primeiro contato com o projeto, quero tentar registrar, mais uma vez, repetindo movimento que tenho feito nos últimos dez ou quinze anos, a importância da década de 80 do século XX em nossa trajetória democrática. Não entenda isso como gesto saudosista de quem nasceu em 1975 e assistiu a história ocorrendo entre a infância e a adolescência. Compreenda este texto como mais um gesto de valorização de nossa realidade. E acredite: sem os fatos políticos ocorridos no período de 1979 a 1989, o Brasil não teria atingido níveis razoáveis de democratização.  Falta muito? Sem dúvida alguma. Poderia ter sido melhor? É óbvio que sim. Mas o intuito aqui é registrar a importância de desmistificarmos a “lenda da década perdida” quando nos referimos aos anos 80. Tenho plenas condições de reconhecer, antes de trazer o que tenho a defender aqui, que o período foi economicamente trágico, mas seria muito responsável que o uso do termo “década perdida” fosse sempre sucedido de um aposto verificador que deixasse evidente: “do ponto de vista econômico”. Acompanhe. A década da consolidação ano a ano A década de 80 foi a década da consolidação da democracia no país. Em agosto de 1979, o regime autoritário militar editou a “Lei da Anistia”, concedendo “perdão” aos perseguidos políticos. Longe do ideal e preparando o terreno para movimento que aliviaria de forma expressiva a condição dos militares no alvorecer da democracia, foi um marco para a reorganização da diversidade política em nosso país.  Entre 1980 e 1981 vimos ressurgir, mesmo que respondendo intuitos estratégicos eleitorais do regime autoritário, a pluralidade partidária. Em 1982, reorganizamos as eleições diretas para governador em todos os estados do país, e com a posse dos parlamentares eleitos em 1983 assistimos ao surgimento do maior movimento de massas de nossa história: o Diretas-Já, baseado na tramitação de propostas para o voto livre para presidente da República no Congresso Nacional. Em 1984, milhões de pessoas se espalharam pelas ruas de diferentes cidades da nação pedindo o voto direto para o Planalto. O projeto não teve êxito diante de manobras e estratégias regimentais da situação, mas em 1985 o país elegeu indiretamente um presidente civil, algo que não ocorria desde a saída de João Goulart do poder em 1964. A morte de Tancredo Neves antes da posse trouxe questionamentos com base nos traumas autoritários da época, mas o vice, José Sarney, foi empossado. Já em 1986, novas eleições para os governos estaduais, com a escolha de parlamentares que comporiam o Congresso Nacional e, concomitantemente, a Assembleia Nacional Constituinte, instalada em 1987. Ao longo desse ano, e de boa parte de 1988, milhões de brasileiros se envolveram em propostas, abaixo-assinados, emendas ao anteprojeto, reuniões temáticas e debates que culminariam, de forma bastante participativa, na Constituição de 1988. Em 1989, o derradeiro ato desse período: a eleição direta de Fernando Collor de Mello à Presidência, numa disputa que contou com mais de 20 candidaturas e um segundo turno disputado contra o PT de Lula. Deixamos os anos 80 assistindo, em março de 1990, à posse de um presidente eleito diretamente pelo povo, algo que não ocorria desde 1961 com Jânio Quadros. Releia quantas vezes quiser os parágrafos anteriores, pesquise mais sobre cada um desses fatos, e diga: isso é mesmo a década perdida? Se sua resposta for positiva, por desdenhar de todos esses atos, considere-se uma pessoa pouca afeita à democracia. Gostemos ou não de parte do que tivemos, sem essas ocorrências nossa história teria sido outra. Os anos 80 são a base sólida que nos permitiu, por exemplo, eleger Lula em 2002 e Bolsonaro em 2018 como presidentes que contrariavam as tendências ideológicas dos pleitos presidenciais anteriores sem rupturas institucionais agudas associadas aos resultados das eleições. São também responsáveis por assistirmos dois processos de impeachments, raros no universo dos presidencialismos, sem rupturas institucionais agudas. Garantem também o fortalecimento da esquerda aguerrida nas ruas pós redemocratização, bem como o ressurgimento mais recente de uma direita intensa. Percebe? Parte significativa do que fizemos sobre as bases construídas nos anos 80 nos permite chegar aonde chegamos em 2024. Aqui, no entanto, existe uma ressalva: o 08 de janeiro de 2023, que completa um ano. Tal movimentação foi a única tentativa minimamente concreta de golpe de Estado que, mesmo atabalhoada, esdrúxula, patética e alucinada, nos acometeu desde que construímos a sólida base institucional democrática dos anos 80. É pouco se compararmos com outros países, principalmente, de nosso continente. É muito se pensarmos, obviamente, no que estava em jogo pelas mãos de quem se envolveu direta e indiretamente em tal assombro. Diante de tais fatos, meu compromisso nesse espaço será com a História de nossa Democracia, com a valorização dos anos 80, e com as bases essenciais para que ela continue viva.

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"Veja que a mulher precisa ultrapassar várias barreiras que lhe são impostas para que possa alçar um lugar que também lhe pertence. E esse lugar, diga-se de passagem, não serve somente para representar os interesses da mulher, ou seja, legislar para as pautas de mulheres o que é perfeitamente legítimo. Mas, vai muito além... "

Por que mulheres não ocupam tantos cargos de poder?

Alice Peliçario, Colunas / , ,

Por Alice Peliçario Advogada Criminal, Especialista em Direitos Humanos, Gênero e Sexualidade.   Assumiu cargos na Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Segurança Pública na Prefeitura de São Paulo, foi Chefe de Gabinete da Presidência da CMSP e Assistente Parlamentar. Uma das precursoras da Lei Maria da Penha, com o coletivo de mulheres do Fórum de Não Violência à Mulher. Palestrante, Escritora, Empreendedora Cívica e Líder RAPS. Atualmente , é CEO da startup Mulher-Windklub “ Mediando e Monitorando Conflitos”. Saiba por que a mulheres não estão ocupando tantos espaços de poder O Brasil tem quase 105 milhões de Mulheres como prediz o IBGE no Censo 2022. Porém, apenas 16% de mulheres ocupam cargos de poder, mesmo sendo mais de 50% do eleitorado. Em 2022 foram eleitas 17% de Deputadas Federais e 12% para o Senado. Para governadora concorreram 38 mulheres e para Vice Governadora 94 e só 2 Estados são governados por mulheres. Foram eleitas 12% de mulheres para Prefeitas num universo de 5. 500 municípios. Pudera… Ocupar a política não tem sido simples Por um bom tempo, o único lugar que a mulher poderia sonhar era o lar doce lar e ainda bem que muitas foram aos poucos se rebelando, furando a bolha e ocupando espaços públicos que eram dominados por homens.  Atualmente as mulheres representam 46% do total de filiados aos partidos políticos de acordo com o TSE o que indica indubitavelmente seu interesse na política. De qualquer forma, ainda pode ser penoso o trajeto da mulher que pretende ocupar a política. Não é impossível, tanto que temos muitas mulheres para nos inspirar e outras que ainda irão despertar para essa ceara da vida. Mas, tem os seus entraves, e como tem!  O maior deles é a violência contra a mulher. A violência nossa de cada dia no contexto de um mundo machista, onde a mulher, mesmo que seja empreendedora, autônoma ou assalariada, ainda é responsabilizada pela maioria das tarefas domésticas, alimentação de todos e o cuidado com os membros da família, sejam idosos ou doentes.  Não bastasse isso, ainda está sujeita à outras violências que vão se sobrepondo umas às outras. Uma delas é, não velada, mas, “camuflada.” Aquela em que a mulher encontra dificuldades criadas para inviabilizar o seu projeto de poder.  Os próprios partidos políticos já fizeram blindagens quando não se tinha a lei de cotas, e depois nos fizeram de “laranjas” para cumprir as cotas por pura conveniência em obter o registro no Tribunal, sem o qual não poderiam disputar o pleito. Quem decide se as mulheres avançam nos espaços? Até outro dia, não repassavam verbas do fundo partidário, agora repassam de maneiras questionáveis e somente porque são obrigados por lei. E mesmo assim, a coisa não é transparente e depende muito de quem está na direção do partido, geralmente um homem. Esse modelo de existir é replicado nos Conselhos, nos órgãos públicos, na iniciativa privada, em todas as instâncias da vida. Veja que a mulher precisa ultrapassar várias barreiras que lhe são impostas para que possa alçar um lugar que também lhe pertence. E esse lugar, diga-se de passagem, não serve somente para representar os interesses da mulher, ou seja, legislar para as pautas de mulheres o que é perfeitamente legítimo. Mas, vai muito além, principalmente para que a mulher possa colocar seu olhar nas pautas de interesses variados e coletivos e colaborar com a sua visão de mundo.  Perspectivas sobre a violência contra mulheres Claro que a violência é um fenômeno que ocorre no mundo todo e sabemos que o Brasil é o 5o lugar no “ranking” mundial da violência contra a mulher. Sabemos também que essa violência é um resquício do patriarcado, da escravidão e colonialismo e que imperam até os dias de hoje e é com isso que temos que lidar.  Por fim, estamos vivendo tempos sombrios de guerras e uma crise humanitária sem precedentes em vários lugares do mundo com a distopia na geopolítica e o recrudescimento de tiranias em que uma mulher pode, e foi assassinada porque saiu na rua sem o véu.  Então o véu ou o costume, a lei divina, ou seja lá o que for vale mais do que a vida humana? É aí que entra a importância da representatividade da mulher em cargos de poder de maneira equitativa e isso, e somente isso é que vai garantir a existência e a persistência da DEMOCRACIA como um valor supremo para a vida, a liberdade! Precisaremos inovar com as infinitas possibilidades de se exercer a democracia como um modo de vida… Como diz Augusto de Franco: “…modo pazeante de regulação de conflitos na vida comum ou na convivência social cotidiana. Quando se vai organizar qualquer coisa, quando se vai interagir com alguém, sobretudo para se fazer um empreendimento coletivo, pode-se adotar processos democráticos…” Gostou da Coluna de Alice Peliçario? Acompanhe as próximas em quemterepresenta.com.br e nos siga no Instagram @_quemterepresenta.

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É necessário termos uma política urbana, integrada e que desmonte qualquer apartheid existem na cidade e que seja capaz de enxergar todos os cidadãos, seja da favela ou do asfalto, da igreja ou da macumba, indígena ou quilombola, preto ou branco, periférico ou ribeirinho. - Texto sobre imagem das ruas de Copacabana

A Insegurança e a Cidadania

Anderson Quack, Colunas / , , ,

Por Anderson Quack Cria da Cidade de Deus,  hoje é assessor de Participação Social de Diversidade do Ministério do Planejamento e Orçamento. Quack foi Diretor do Departamento de Fomento e Promoção da Cultura Afro-Brasileira e Presidente Substituto da Fundação Palmares/MinC; Secretário Geral da Central Única das Favelas – CUFA e agente cultural desde sua fundação. É autor do livro No Olho do Furacão, e co-autor de outras obras. A Insegurança e a Cidadania! Quando penso em insegurança não me restrinjo apenas ao aspecto da violência física, mortes, roubos, feminicídio, transfobia, o racismo religioso, genocídio da população negra, a guerra das facções criminosas que disputam pontos de venda de drogas e ou a guerras das várias vertentes da milícia incluindo a mais nova modalidade que são as narcomilicias. Esse gravíssimo problema amplamente noticiado, por si só. já ocupa um imenso espaço na nossa saúde mental. Ainda que não sejamos vitimados direto e indiretamente, nossa sensação de insegurança vai ficando cada vez maior à medida que os alarmantes números de casos crescem num verdadeiro amontoar de corpos. Essa dura e triste realidade fica ainda mais complexa para uma parcela significativa da população do Rio de Janeiro por exemplo que sofrem também com a insegurança alimentar que faz muitas vítimas fatais ou deixa graves sequelas, a crise climática que ceifa vidas das populações mais vulneráveis com enchentes e outras catástrofes ambientais, a falta de moradia digna ou a especulação imobiliária que remove os mais humildes dos seus habitats de origem e os colocam em condições subumanas, a ausência completa de um transporte de qualidade e integrado que possa oferecer aos trabalhadores um ir e vir em segurança. Em resumo, falta política urbana na cidade. Nesta toada inauguro minha coluna no QTR puxando essa conversa para falarmos sobre direitos. Direitos: garantia e ausência. Em 1988 foi promulgada a constituição cidadã, ano em que se comemorava o centenário da abolição da escravatura, e ano vizinho a comemoração de outro centenário o da Proclamação da República, contudo, qual entendimento que nós enquanto sociedade temos sobre: O que é Cidadania? Esse tema está relacionado diretamente ao tema da insegurança, direito a cidade e outras garantias e ausências de direito. Nesse contexto brota outra pergunta: O que é ser um cidadão carioca, fluminense, brasileiro? E por fim: Como estamos atualizando nosso conceito e entendimento sobre esse tema em face as mudanças do mundo? Olhando para o Rio Esse é um diálogo “local” que faço olhando pro Rio mas também para o mundo.  Copacabana, uma das praias mais bonitas do planeta, principal cartão postal do Brasil, teve um pico tão alto de insegurança que nos deu um choque de realidade e nos colocou a todos para pensarmos sobre as emergências e as urgências da vida na Cidade. Um grupo de justiceiros totalmente contrário a lei, porém, não deixa de ser um grito de quem está sofrendo com a insegurança, se põe a fazer justiça com as próprias mãos. Contudo o argumento de autodefesa me parece gerar ainda mais insegurança e uma espécie de pânico generalizado. Não resolve e ainda piora e muito o conceito de Cidadania. Enxergando os cidadãos É necessário termos uma política urbana, integrada e que desmonte qualquer apartheid existem na cidade e que seja capaz de enxergar todos os cidadãos, seja da favela ou do asfalto, da igreja ou da macumba, indígena ou quilombola, preto ou branco, periférico ou ribeirinho. Precisamos olhar pra cidade e garantir a Cidadania dos que nela habitam. Como nossa conversa está só começando, deixo a fala do idoso agredido covardemente em Copacabana por criminosos que assaltavam pedestre quando ele passou e tentou ajudar uma vítima. Perguntado sobre o problema dos assaltos em Copacabana ele diz: “Eu acho isso um problema universal, temos gente demais, temos gente demais, sem formação, sem, sem condição de crescer em nada, a tecnologia está vindo ai menos campo de trabalho, a gente já devia pensar em fugirmos da armadilha malthusiana para entrarmos na transição demográfica, menos gente, menos nascimento, sabe, não dá, não está dando”. Gostou da Coluna de Anderson Quack? Acompanhe as próximas em quemterepresenta.com.br e nos siga no Instagram @_quemterepresenta.

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Quão ativo você é ao exercitar sua cidadania? Se sua ação se esgota no ato de votar, desafortunadamente você está deixando que o destino da sua vida seja decidido por outrem, sobre o qual você não exerce nenhum controle!

Democracia para quem precisa

Andrea Gozetto, Colunas / , , ,

Por Andrea Gozetto Há mais de 18 anos, desenvolve pesquisas sobre representação de interesses e o relacionamento entre os setores público e privado. Atualmente, coordena o MBA em Relações Governamentais e o curso de curta duração Advocacy e Políticas Públicas. É também fundadora do ConexãoRIG, a maior plataforma de conteúdos de RIG do Brasil. Democracia para quem precisa. Democracia para quem precisa de Democracia. Em 13 de dezembro de 1967, a democracia deixou de existir com a promulgação do Ato Institucional nº 5, ou AI-5, como costuma ser chamado. Com ele, os direitos e liberdades dos cidadãos brasileiros foram extintos. O presidente podia fechar o Congresso Nacional e demais casas legislativas, intervir em estados e municípios, cassar mandatos, suspender direitos políticos, decretar estado de sítio e apreender bens. Eleições sindicais foram suspensas, nossa liberdade passou a ser ainda mais vigiada e as manifestações ou reuniões por “assunto de natureza política” foram proibidas. A concessão de habeas corpus deixou de ser uma realidade àqueles acusados de crimes políticos. 55 anos depois, a sociedade civil brasileira não parece tão empolgada com o gozo de direitos e liberdades. Infelizmente, uma parcela importante de cidadãos associa democracia a eleições e parece não saber o que democracia realmente significa. Permita-me esclarecer: Democracia é um regime político no qual a soberania é exercida pelo povo. Isso quer dizer que, ao elegermos representantes, delegamos a eles parte de nosso poder de decisão sobre os rumos do país. Portanto, para que usufruamos de um regime realmente democrático, os cidadãos precisam fazer valer sua vontade e garantir sua legítima representação.  Para além dos institutos de Democracia semidireta (plebiscito, referendo e iniciativa popular), a Constituição Federal de 1988 garantiu uma série de mecanismos de participação como, por exemplo, assento em conselhos gestores e a contribuição em consultas e audiências públicas. Direitos cerceados pelo AI-5, tais como o direito de liberdade de manifestação de pensamento, de reunião e associação para fins lícitos (inciso IV, XVI e XVII) são garantidos pelo artigo 5º, que nos possibilita também a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação (inciso IX); e acesso à informação pública de interesse particular, coletivo ou geral (inciso XXXIII) e a petição aos poderes públicos, em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder (inciso XXXIV, alínea a). O exercício desses direitos permite que movimentos sociais, organizações não governamentais, associações de moradores de bairro, coletivos etc., entidades de classe, associações setoriais e empresas públicas e privadas apresentem suas demandas ao governo, defendendo seus interesses e causas e buscando influenciar as decisões governamentais que possam afeta-lhes de alguma forma. Lobby ou Advocacy A ação de defender interesses e causas pode ser designada de lobby ou Advocacy, a depender do tipo de contato que se faz com o tomador de decisão, que pode estar alocado no poder legislativo ou no poder executivo, nas três esferas de competência da federação. O ponto que quero ressaltar aqui é o seguinte: quão ativo você é ao exercitar sua cidadania? Se sua ação se esgota no ato de votar, desafortunadamente você está deixando que o destino da sua vida seja decidido por outrem, sobre o qual você não exerce nenhum controle. O lobby e o Advocacy são instrumentos legítimos de representação não eleitoral, que se fossem utilizados de forma mais potente, poderiam contribuir para aproximar as necessidades da sociedade e as ações do Estado. Quanto mais cidadãos em ação, fazendo lobby e Advocacy, mais democracia teremos e mais políticas públicas eficazes, eficientes e efetivas serão formuladas e implementadas. Que o aniversário de 55 anos do AI-5 nos permita refletir sobre nossa responsabilidade e nos incentive a tornarmo-nos cidadãos realmente ativos na defesa de nossos interesses e causas empreendendo ações de lobby e Advocacy. Gostou da Coluna de Andrea Gozetto? Acompanhe as próximas cadastrando-se no perfil do colunista em quemterepresenta.com.br

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Professora Cláudia Costin à frente - Bancada de livros ao fundo

Entrevista com Cláudia Costin – Políticas Públicas Educacionais

Entrevistas / , ,

Ao longo da conversa, Cláudia Costin compartilha sua visão sobre políticas públicas educacionais, destacando a importância de compreender o papel do Estado na organização da sociedade. Ela enfatiza a responsabilidade dos governantes em construir um legado consistente, evitando a destruição do trabalho anterior e garantindo a continuidade das melhorias.

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