Rio de Janeiro, da tensão racial à atenção social
Dia Internacional Contra a Discriminação Racial, Anderson Quack disserta sobre a tensão racial estrutural no Rio de Janeiro. Imperdível!
Eleição não é Carnaval mas é alegria!
Duda Alcântara Formada pela FAAP, especialista em Economia Urbana e Gestão Pública pela PUC-SP, aluna especial da FAU-USP e da Georgetown University em Políticas Públicas. Reconhecida como jovem líder pelo Fórum Econômico Mundial por meio da rede Global Shapers, é Líder RAPS (Rede de Ação Política para Sustentabilidade), mentora no tema política na Escola de Impacto e líder do RenovaBr. Cochair Brasil da rede internacional Nexus Global, que conecta a próxima geração de filantropos com impacto social. Cofundou o Vote Nela, para eleger mais mulheres para cargos legislativos, a Virada Política, maior evento de inovação política da América Latina, e é coautora do livro “Princesas de Maquiavel: por mais mulheres na política”. Eleição não é Carnaval mas é alegria! Assim como a maioria das pessoas, eu cresci de forma completamente alienada e ignorante em relação à Política. Me formei no colégio sem saber o que faz um vereador ou deputado e demorei mais algumas eleições para começar a lembrar em quem tinha votado. Hoje, quase 10 anos depois, o meu cenário de alienação mudou consideravelmente e eu falo de Política com todos que encontro, com brilho nos olhos de quem enxerga não o que é, mas sim o que pode ser. Em 2024, assim como todos os outros anos números pares temos eleição, agora municipal e daqui dois anos estadual e federal. Mas quando falo sobre isso com a maioria das pessoas, recebo dois tipos de reações, a mais comum “Oi? Que? Cuma? Já? Para o quê mesmo?” ou um belo “Nossa, que saco! Vai atrapalhar tudo”. Eu consigo entender a falta de motivação. A comunicação política nos afasta Além dos papéis de santinho pela rua e da instabilidade econômica que esses momento podem trazer, o que hoje lemos por todos os lados são mais noticias ruins do que boas, escândalos, fofocas, notícias personalistas sobre o que fulano fez, muito mais do que a visão profunda do que realmente está acontecendo na política brasileira. É sobre “quem” muito mais do que “o que” ou “como”. Se afastar é o caminho natural. Querer se alienar é praticamente autopreservação. Porém como bem disse Platão “não há nada de errado com aqueles que não gostam de política, simplesmente serão governados por aqueles que gostam.” Nem sabemos quem são mas eles sabem muito bem o que querem Estamos num ciclo vicioso onde Política é sinônimo de coisa suja e causa repulsa, nos afastamos e em linhas gerais não queremos nem saber o que está acontecendo. Não nos importa a quem elegemos. Votamos como protesto em rinocerontes e palhaços, mas, na realidade, estamos elegendo pessoas que nem sabemos quem são mas que sabem muito bem o que querem. Candidatos envolvidos em corrupção dos pés à cabeça, pessoas com objetivos escusos que fazem mal para a política, para o país e consequentemente para nós. É triste. Mas não podemos achar que política é só isso. Política com “P” maiúsculo é ferramenta, logo, ela é o que fazemos dela. É o que possibilita nos organizamos em sociedade, é o que delimita o seu direito e o meu dever e vice e versa. Enquanto não podemos contar com o bom senso do ser humano, precisamos de acordos, negociações, convergências, leis que possibilitem equilibrar interesses e necessidades de todos, leis que devem evoluir continuamente através de novas evidências, argumentos e pensamentos. Política é, na verdade, a forma que temos para viver em harmonia. O que pode ser mais nobre do que isso? O resultado do uso dessa ferramenta em todas as esferas e de todas as formas vai depender de quem escolhemos colocar lá para nos representar e a eleição é esse momento, a “Festa da Democracia”. Eleições – A Festa da Democracia Ela pode não ser Carnaval, mas é um momento de alegria. É o momento onde as promessas se renovam, e a esperança também. É o momento que depende de você, mais do que nos quatro anos que vem na sequência, se fazer ouvir e influenciar quem serão as pessoas escolhidas como líderes, que irão ter a honra de conduzir a nossa cidade, o nosso estado ou país. Eu já fiz o exercício de me candidatar e também já fui presidente partidária. Nos últimos 7 anos passei a ser a pessoa que não conhecia absolutamente ninguém na política para conviver diariamente com lideranças que eu admiro. E eu as vejo fazer, pouco a pouco, a diferença. Seja pelo simples fato de serem uma referência positiva, uma voz que traz esperança e é um exemplo para que mais pessoas se sintam inspiradas a também querer servir, pois é isso que é um político, um servidor do público, das pessoas. Vejo lideranças inteligentes e competentes sendo estratégicas para construir consensos políticos para o bem da sociedade. Mas muito melhor do que acreditar em mim ou compactuar com a minha visão será você fazer diferente nessa eleição. Aproxime-se de candidatos, mande mensagens nas redes sociais, acompanhe, compartilhe sem medo de ser cancelado o que fizer sentido para você. Dialogue e respeite a visão do outro. Ajude na festa, envolva-se em campanhas, acompanhe o que o seu candidato, seja ele para o legislativo ou executivo, quer fazer para além da fofoca de jornal. Entenda antes de julgar e escolha alguém que represente a sua visão, que seja digno ou digna de te representar, ou candidate-se você mesmo, a janela partidária vai até dia 05 de abril. Esse ano quebre o seu próprio ciclo vicioso de negar a Política e celebre as eleições. Viva! Gostou da Coluna de Duda Alcântara? Acompanhe as próximas no nosso site quemterepresenta.com.br
A sólida base democrática dos anos 80 – um ano da tentativa do golpe de 2023
Por Humberto Dantas Doutor em ciência política pela USP, professor universitário e diretor-presidente do Movimento Voto Consciente. A sólida base democrática dos anos 80 – um ano da tentativa do golpe de 2023 A responsabilidade de estar envolvido num projeto denominado “Quem te Representa?” é imensa e repleta de simbolismos. Uma revisão histórica sobre a importância de movimentos desse tipo parece relevante para localizar impulsos dessa natureza em nossa sociedade. Sou diretor-presidente de uma ONG, o Movimento Voto Consciente (MVC), que nasceu em 1987 para tratar de direitos políticos e da valorização da Democracia em nosso país. Talvez sejamos uma das mais longevas organizações desse tipo em atividade ininterrupta no Brasil, junto com algumas poucas entidades do terceiro setor, com destaque para pastorais da Igreja Católica, tais como Fé e Política, Justiça e Paz etc. e alguns partidos, que se diferenciam de nós por terem posições ideológicas minimamente nítidas e disputarem formalmente votos. O MVC nasceu em meio ao processo constituinte brasileiro, um dos mais exemplares e participativos da história do planeta, e sobre o qual me debruçarei em textos futuros nesse espaço dividido de forma democrática e coletiva com pessoas capazes de simbolizar diversidades em múltiplas direções e significados. A importância da década de 80 do século XX Nesse primeiro contato com o projeto, quero tentar registrar, mais uma vez, repetindo movimento que tenho feito nos últimos dez ou quinze anos, a importância da década de 80 do século XX em nossa trajetória democrática. Não entenda isso como gesto saudosista de quem nasceu em 1975 e assistiu a história ocorrendo entre a infância e a adolescência. Compreenda este texto como mais um gesto de valorização de nossa realidade. E acredite: sem os fatos políticos ocorridos no período de 1979 a 1989, o Brasil não teria atingido níveis razoáveis de democratização. Falta muito? Sem dúvida alguma. Poderia ter sido melhor? É óbvio que sim. Mas o intuito aqui é registrar a importância de desmistificarmos a “lenda da década perdida” quando nos referimos aos anos 80. Tenho plenas condições de reconhecer, antes de trazer o que tenho a defender aqui, que o período foi economicamente trágico, mas seria muito responsável que o uso do termo “década perdida” fosse sempre sucedido de um aposto verificador que deixasse evidente: “do ponto de vista econômico”. Acompanhe. A década da consolidação ano a ano A década de 80 foi a década da consolidação da democracia no país. Em agosto de 1979, o regime autoritário militar editou a “Lei da Anistia”, concedendo “perdão” aos perseguidos políticos. Longe do ideal e preparando o terreno para movimento que aliviaria de forma expressiva a condição dos militares no alvorecer da democracia, foi um marco para a reorganização da diversidade política em nosso país. Entre 1980 e 1981 vimos ressurgir, mesmo que respondendo intuitos estratégicos eleitorais do regime autoritário, a pluralidade partidária. Em 1982, reorganizamos as eleições diretas para governador em todos os estados do país, e com a posse dos parlamentares eleitos em 1983 assistimos ao surgimento do maior movimento de massas de nossa história: o Diretas-Já, baseado na tramitação de propostas para o voto livre para presidente da República no Congresso Nacional. Em 1984, milhões de pessoas se espalharam pelas ruas de diferentes cidades da nação pedindo o voto direto para o Planalto. O projeto não teve êxito diante de manobras e estratégias regimentais da situação, mas em 1985 o país elegeu indiretamente um presidente civil, algo que não ocorria desde a saída de João Goulart do poder em 1964. A morte de Tancredo Neves antes da posse trouxe questionamentos com base nos traumas autoritários da época, mas o vice, José Sarney, foi empossado. Já em 1986, novas eleições para os governos estaduais, com a escolha de parlamentares que comporiam o Congresso Nacional e, concomitantemente, a Assembleia Nacional Constituinte, instalada em 1987. Ao longo desse ano, e de boa parte de 1988, milhões de brasileiros se envolveram em propostas, abaixo-assinados, emendas ao anteprojeto, reuniões temáticas e debates que culminariam, de forma bastante participativa, na Constituição de 1988. Em 1989, o derradeiro ato desse período: a eleição direta de Fernando Collor de Mello à Presidência, numa disputa que contou com mais de 20 candidaturas e um segundo turno disputado contra o PT de Lula. Deixamos os anos 80 assistindo, em março de 1990, à posse de um presidente eleito diretamente pelo povo, algo que não ocorria desde 1961 com Jânio Quadros. Releia quantas vezes quiser os parágrafos anteriores, pesquise mais sobre cada um desses fatos, e diga: isso é mesmo a década perdida? Se sua resposta for positiva, por desdenhar de todos esses atos, considere-se uma pessoa pouca afeita à democracia. Gostemos ou não de parte do que tivemos, sem essas ocorrências nossa história teria sido outra. Os anos 80 são a base sólida que nos permitiu, por exemplo, eleger Lula em 2002 e Bolsonaro em 2018 como presidentes que contrariavam as tendências ideológicas dos pleitos presidenciais anteriores sem rupturas institucionais agudas associadas aos resultados das eleições. São também responsáveis por assistirmos dois processos de impeachments, raros no universo dos presidencialismos, sem rupturas institucionais agudas. Garantem também o fortalecimento da esquerda aguerrida nas ruas pós redemocratização, bem como o ressurgimento mais recente de uma direita intensa. Percebe? Parte significativa do que fizemos sobre as bases construídas nos anos 80 nos permite chegar aonde chegamos em 2024. Aqui, no entanto, existe uma ressalva: o 08 de janeiro de 2023, que completa um ano. Tal movimentação foi a única tentativa minimamente concreta de golpe de Estado que, mesmo atabalhoada, esdrúxula, patética e alucinada, nos acometeu desde que construímos a sólida base institucional democrática dos anos 80. É pouco se compararmos com outros países, principalmente, de nosso continente. É muito se pensarmos, obviamente, no que estava em jogo pelas mãos de quem se envolveu direta e indiretamente em tal assombro. Diante de tais fatos, meu compromisso nesse espaço será com a História de nossa Democracia, com a valorização dos anos 80, e com as bases essenciais para que ela continue viva.
A Insegurança e a Cidadania
Por Anderson Quack Cria da Cidade de Deus, hoje é assessor de Participação Social de Diversidade do Ministério do Planejamento e Orçamento. Quack foi Diretor do Departamento de Fomento e Promoção da Cultura Afro-Brasileira e Presidente Substituto da Fundação Palmares/MinC; Secretário Geral da Central Única das Favelas – CUFA e agente cultural desde sua fundação. É autor do livro No Olho do Furacão, e co-autor de outras obras. A Insegurança e a Cidadania! Quando penso em insegurança não me restrinjo apenas ao aspecto da violência física, mortes, roubos, feminicídio, transfobia, o racismo religioso, genocídio da população negra, a guerra das facções criminosas que disputam pontos de venda de drogas e ou a guerras das várias vertentes da milícia incluindo a mais nova modalidade que são as narcomilicias. Esse gravíssimo problema amplamente noticiado, por si só. já ocupa um imenso espaço na nossa saúde mental. Ainda que não sejamos vitimados direto e indiretamente, nossa sensação de insegurança vai ficando cada vez maior à medida que os alarmantes números de casos crescem num verdadeiro amontoar de corpos. Essa dura e triste realidade fica ainda mais complexa para uma parcela significativa da população do Rio de Janeiro por exemplo que sofrem também com a insegurança alimentar que faz muitas vítimas fatais ou deixa graves sequelas, a crise climática que ceifa vidas das populações mais vulneráveis com enchentes e outras catástrofes ambientais, a falta de moradia digna ou a especulação imobiliária que remove os mais humildes dos seus habitats de origem e os colocam em condições subumanas, a ausência completa de um transporte de qualidade e integrado que possa oferecer aos trabalhadores um ir e vir em segurança. Em resumo, falta política urbana na cidade. Nesta toada inauguro minha coluna no QTR puxando essa conversa para falarmos sobre direitos. Direitos: garantia e ausência. Em 1988 foi promulgada a constituição cidadã, ano em que se comemorava o centenário da abolição da escravatura, e ano vizinho a comemoração de outro centenário o da Proclamação da República, contudo, qual entendimento que nós enquanto sociedade temos sobre: O que é Cidadania? Esse tema está relacionado diretamente ao tema da insegurança, direito a cidade e outras garantias e ausências de direito. Nesse contexto brota outra pergunta: O que é ser um cidadão carioca, fluminense, brasileiro? E por fim: Como estamos atualizando nosso conceito e entendimento sobre esse tema em face as mudanças do mundo? Olhando para o Rio Esse é um diálogo “local” que faço olhando pro Rio mas também para o mundo. Copacabana, uma das praias mais bonitas do planeta, principal cartão postal do Brasil, teve um pico tão alto de insegurança que nos deu um choque de realidade e nos colocou a todos para pensarmos sobre as emergências e as urgências da vida na Cidade. Um grupo de justiceiros totalmente contrário a lei, porém, não deixa de ser um grito de quem está sofrendo com a insegurança, se põe a fazer justiça com as próprias mãos. Contudo o argumento de autodefesa me parece gerar ainda mais insegurança e uma espécie de pânico generalizado. Não resolve e ainda piora e muito o conceito de Cidadania. Enxergando os cidadãos É necessário termos uma política urbana, integrada e que desmonte qualquer apartheid existem na cidade e que seja capaz de enxergar todos os cidadãos, seja da favela ou do asfalto, da igreja ou da macumba, indígena ou quilombola, preto ou branco, periférico ou ribeirinho. Precisamos olhar pra cidade e garantir a Cidadania dos que nela habitam. Como nossa conversa está só começando, deixo a fala do idoso agredido covardemente em Copacabana por criminosos que assaltavam pedestre quando ele passou e tentou ajudar uma vítima. Perguntado sobre o problema dos assaltos em Copacabana ele diz: “Eu acho isso um problema universal, temos gente demais, temos gente demais, sem formação, sem, sem condição de crescer em nada, a tecnologia está vindo ai menos campo de trabalho, a gente já devia pensar em fugirmos da armadilha malthusiana para entrarmos na transição demográfica, menos gente, menos nascimento, sabe, não dá, não está dando”. Gostou da Coluna de Anderson Quack? Acompanhe as próximas em quemterepresenta.com.br e nos siga no Instagram @_quemterepresenta.
Democracia para quem precisa
Por Andrea Gozetto Há mais de 18 anos, desenvolve pesquisas sobre representação de interesses e o relacionamento entre os setores público e privado. Atualmente, coordena o MBA em Relações Governamentais e o curso de curta duração Advocacy e Políticas Públicas. É também fundadora do ConexãoRIG, a maior plataforma de conteúdos de RIG do Brasil. Democracia para quem precisa. Democracia para quem precisa de Democracia. Em 13 de dezembro de 1967, a democracia deixou de existir com a promulgação do Ato Institucional nº 5, ou AI-5, como costuma ser chamado. Com ele, os direitos e liberdades dos cidadãos brasileiros foram extintos. O presidente podia fechar o Congresso Nacional e demais casas legislativas, intervir em estados e municípios, cassar mandatos, suspender direitos políticos, decretar estado de sítio e apreender bens. Eleições sindicais foram suspensas, nossa liberdade passou a ser ainda mais vigiada e as manifestações ou reuniões por “assunto de natureza política” foram proibidas. A concessão de habeas corpus deixou de ser uma realidade àqueles acusados de crimes políticos. 55 anos depois, a sociedade civil brasileira não parece tão empolgada com o gozo de direitos e liberdades. Infelizmente, uma parcela importante de cidadãos associa democracia a eleições e parece não saber o que democracia realmente significa. Permita-me esclarecer: Democracia é um regime político no qual a soberania é exercida pelo povo. Isso quer dizer que, ao elegermos representantes, delegamos a eles parte de nosso poder de decisão sobre os rumos do país. Portanto, para que usufruamos de um regime realmente democrático, os cidadãos precisam fazer valer sua vontade e garantir sua legítima representação. Para além dos institutos de Democracia semidireta (plebiscito, referendo e iniciativa popular), a Constituição Federal de 1988 garantiu uma série de mecanismos de participação como, por exemplo, assento em conselhos gestores e a contribuição em consultas e audiências públicas. Direitos cerceados pelo AI-5, tais como o direito de liberdade de manifestação de pensamento, de reunião e associação para fins lícitos (inciso IV, XVI e XVII) são garantidos pelo artigo 5º, que nos possibilita também a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação (inciso IX); e acesso à informação pública de interesse particular, coletivo ou geral (inciso XXXIII) e a petição aos poderes públicos, em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder (inciso XXXIV, alínea a). O exercício desses direitos permite que movimentos sociais, organizações não governamentais, associações de moradores de bairro, coletivos etc., entidades de classe, associações setoriais e empresas públicas e privadas apresentem suas demandas ao governo, defendendo seus interesses e causas e buscando influenciar as decisões governamentais que possam afeta-lhes de alguma forma. Lobby ou Advocacy A ação de defender interesses e causas pode ser designada de lobby ou Advocacy, a depender do tipo de contato que se faz com o tomador de decisão, que pode estar alocado no poder legislativo ou no poder executivo, nas três esferas de competência da federação. O ponto que quero ressaltar aqui é o seguinte: quão ativo você é ao exercitar sua cidadania? Se sua ação se esgota no ato de votar, desafortunadamente você está deixando que o destino da sua vida seja decidido por outrem, sobre o qual você não exerce nenhum controle. O lobby e o Advocacy são instrumentos legítimos de representação não eleitoral, que se fossem utilizados de forma mais potente, poderiam contribuir para aproximar as necessidades da sociedade e as ações do Estado. Quanto mais cidadãos em ação, fazendo lobby e Advocacy, mais democracia teremos e mais políticas públicas eficazes, eficientes e efetivas serão formuladas e implementadas. Que o aniversário de 55 anos do AI-5 nos permita refletir sobre nossa responsabilidade e nos incentive a tornarmo-nos cidadãos realmente ativos na defesa de nossos interesses e causas empreendendo ações de lobby e Advocacy. Gostou da Coluna de Andrea Gozetto? Acompanhe as próximas cadastrando-se no perfil do colunista em quemterepresenta.com.br