A importância da capacitação na gestão pública
Por Allana Ribeiro Advogada especialista em Direito Tributário, graduada em Administração Pública pela Universidade Federal Fluminense e mestranda no curso de Mestrado Profissional em Administração Pública da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas. É servidora pública municipal desde 2012, tendo atuado em diferentes Secretarias. Atualmente é Delegada de Prerrogativas da OAB/RJ, Líder Carioca e integra a equipe técnica da Coordenadoria Geral de Acompanhamento Legislativo e Parlamentar da Secretaria Municipal de Governo. A importância da capacitação na gestão pública Muito se discute sobre a qualidade do serviço público no Brasil, e diversos são os fatores apontados por eventualmente interferir na eficácia do atendimento das demandas apresentadas pelos cidadãos. Talvez por uma equivocada gestão de recursos ou pela crescente demanda por serviços públicos, o fato é que: A prestação de um serviço de qualidade é ainda hoje um desafio para gestores públicos, sobretudo em regiões metropolitanas. A concentração de pessoas na cidade No Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, segundo dados divulgados pelo IBGE, o número de habitantes chegou a 16.055.174 (dezesseis milhões, cinquenta e cinco mil, cento e setenta e quatro), dos quais 6.211.223 (seis milhões, duzentos e onze mil, duzentos e vinte e três) vivem na capital, o que equivale a aproximadamente 40% de toda a população fluminense. No ranking nacional do Censo de 2022, a cidade do Rio de Janeiro figura em segundo lugar entre as mais populosas de todo o país, perdendo apenas para São Paulo, cujo quantitativo de habitantes registrado atingiu o número de 11.451.999 (onze milhões, quatrocentos e cinquenta e um mil, novecentos e noventa e nove). Já com relação à densidade demográfica, índice que calcula o número de habitantes por quilômetro quadrado em determinada extensão territorial, a cidade do Rio de Janeiro, que possui uma área de 1.200 km2, aparece como a segunda maior de todo o país: 367 hab/km2, atrás apenas do Distrito Federal. Neste cenário, é possível dimensionar a complexidade de gerir a oferta de serviços públicos em uma cidade como a capital fluminense. Isso sem mencionar o caso de moradores de municípios vizinhos que, às vezes por contarem com uma infraestrutura de serviços públicos inferiorizada, acabam optando por acessar os equipamentos da rede municipal da capital. Fatores como esses trazem à tona o debate sobre a necessidade de aprimoramento da governança pública com foco na eficiência da prestação dos serviços. Contudo, cabe destacar que uma boa governança pública está intrinsecamente relacionada à capacitação constante de gestores e agentes públicos, os responsáveis por realizar a gestão e a execução de todas as etapas das políticas públicas, da formulação dos projetos à prestação de contas. O que é Governança Pública? A partir do conceito trazido pelo Decreto Federal nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, tem-se governança pública como o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle utilizados para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade. Equipes de Alto Desempenho x Capacitação Contínua Nas últimas décadas, a Administração Pública, de maneira geral, tem sido compelida a repensar o modelo de gestão adotado para o desenvolvimento de políticas públicas. Como consequência, o que vemos hoje no setor público é a popularização do modelo da gestão por resultados, que tem como objetivo o atingimento de metas, sendo o planejamento estratégico e o monitoramento das atividades pontos cruciais para o sucesso das ações. Nada melhor nesse momento do que poder contar com uma equipe qualificada, composta por pessoas que tenham o compromisso público como prioridade no exercício de suas funções. Acontece que manter equipes de alto desempenho, com profissionais engajados e que entregam excelentes resultados, exige investimentos constantes, principalmente em capacitação, e não apenas para os gestores, mas para todos os membros que contribuem para o sucesso dos projetos, cada qual em sua área de atuação. Programas de Capacitação Neste âmbito, atualmente diversas organizações governamentais promovem programas de capacitação direcionados para a qualificação de seus profissionais. No Município do Rio de Janeiro, o Instituto Fundação João Goulart é responsável pela formulação de estratégias de captação, seleção, gestão, aprimoramento e desenvolvimento das lideranças e gestores do quadro de pessoal da Municipalidade. Pioneiro na esfera pública, o Programa Rio Liderança Feminina incentiva o desenvolvimento de competências e a criação de políticas e práticas que fortaleçam e potencializem a atuação de servidores. Já o Programa de Desenvolvimento de Líderes Cariocas, criado em 2012, trata-se de uma política pública com enfoque no desenvolvimento de lideranças, com ênfase no alto desempenho. Após um processo seletivo que se desenrolou em cinco etapas, cem novos líderes cariocas ingressaram no programa em março de 2023, e contaram com uma formação ministrada pelo Instituto de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração (Coppead) da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Ao final do curso, foram apresentados projetos propondo soluções para problemas reais da cidade. Até mesmo o Poder Legislativo tem inovado na qualificação de agentes públicos com a criação das Escolas do Legislativo. Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais têm cada vez mais investido no fortalecimento de programas de educação a fim de aperfeiçoar a prática legislativa. Basta acompanhar o diário oficial das Casas Legislativas para conhecer os cursos disponíveis, os quais não estão restritos apenas aos servidores. Outro case de sucesso é o Programa de Bolsas de Estudo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, através do qual são custeados cursos de especialização, mestrado ou doutorado para servidores visando aprimorar as competências do corpo técnico do órgão. Atendimento Humanizado Outro aspecto muito em voga e que merece ser evidenciado é a humanização no atendimento. Como dito anteriormente, os serviços públicos na cidade do Rio de Janeiro são altamente demandados – considerando a quantidade de habitantes – pelos mais variados grupos sociais, e a questão que surge é: como humanizar o atendimento a grupos sociais tão diferentes? Novamente se faz relevante falar da importância da capacitação do agente público, dessa vez no momento do contato direto com o cidadão, quiçá