O vereador, papel que será representado por mais de 58 mil brasileiros em todo o território nacional nas eleições municipais de 2024, é um dos mais importantes para o pleno funcionamento de uma cidade. Porém, alguns eleitores ainda não sabem as funções e impactos que um vereador tem sobre a vida de toda uma população, e o como funciona o pagamento de salário para este servidor público.
Responsabilidades
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as responsabilidades atribuídas ao vereador durante seu mandato são fiscalizar os projetos, programas e ações da Prefeitura, dando maior atenção ao cumprimento da lei e da boa gestão do dinheiro público. E em conjunto com os vereadores e prefeitos devem trabalhar de acordo com os interesses da população, promovendo o bem-estar.
No seu papel de Poder Legislativo da cidade, o vereador é um dos responsáveis pela elaboração de projetos de lei, que serão votados pela Câmara Municipal, relacionados a temas como:
- transporte público;
- educação municipal;
- serviços de atenção básica à saúde;
- saneamento;
- e determinados impostos.
Outra questão de mais importância discutida pelos vereadores de um município é a Lei Orçamentária Anual (LOA), proposta pelo prefeito.
Com o papel de fiscalizador e de ajudar no bom funcionamento de uma cidade, uma dúvida surge: qual o salário de um vereador?
Para responder essa dúvida, primeiro deve-se consultar a Constituição Federal, que no artigo 29 institui algumas regras que precisam ser seguidas. Entre elas estão:
- Não pode ultrapassar 5% da receita do município;
- A remuneração precisa corresponder a, no máximo, 75% da remuneração dos deputados estaduais;
- Cada Câmara Municipal não pode usar mais de 70% da sua receita com salários.
Partindo dessas regras pré-estabelecidas, e com a ajuda do Portal da Transparência, o Valor Econômico produziu um levantamento com as 26 capitais do Brasil, sobre o salário de um vereador. O portal de notícias vinculado ao grupo Globo, determina uma média salarial de R$18.407,17 em todas as capitais. Com o maior salário bruto sendo o dos vereadores de Recife, com R$25.306,67, e o menor sendo o de Vitória, com R$8.996,26.
Segue abaixo a tabela de salário bruto de um vereador em cada capital do Brasil:
| Capital | Estado | Salário Bruto | Quantidade de vereadores |
| Recife | Pernambuco | R$ 25.306,67 | 39 |
| Salvador | Bahia | R$24.754,79 | 43 |
| Rio de Janeiro | Rio de Janeiro | R$23.428,64 | 51 |
| Aracaju | Sergipe | R$ 20.938,32 | 28 |
| João Pessoa | Paraíba | R$ 20.800,65 | 27 |
| Curitiba | Paraná | R$ 19.617,82 | 38 |
| Natal | Rio Grande do Norte | R$ 19.533,24 | 29 |
| Fortaleza | Ceará | R$ 19.249,86 | 43 |
| Goiânia | Goiás | R$ 19.165,02 | 34 |
| Belém | Pará | R$ 18.999,19 | 35 |
| Manaus | Amazonas | R$ 18.991,69 | 41 |
| Campo Grande | Mato Grosso do Sul | R$ 18.991,69 | 29 |
| São Paulo | São Paulo | R$ 18.991,68 | 55 |
| Cuiabá | Mato Grosso | R$ 18.991,18 | 25 |
| Teresina | Piauí | R$ 18.881,22 | 29 |
| Belo Horizonte | Minas Gerais | R$ 18.402,02 | 41 |
| Rio Branco | Acre | R$ 17.729,86 | 17 |
| Porto Alegre | Rio Grande do Sul | R$ 17.428,52 | 36 |
| Palmas | Tocantins | R$ 16.503,95 | 19 |
| Boa Vista | Roraima | R$ 15.512,50 | 24 |
| Florianópolis | Santa Catarina | R$ 15.512,50 | 23 |
| São Luís | Maranhão | R$ 15.031,76 | 31 |
| Maceió | Alagoas | R$ 15.031,76 | 25 |
| Porto Velho | Rondônia | R$ 13.951,75 | 21 |
| Macapá | Amapá | R$ 12.015,00 | 23 |
| Vitória | Espírito Santo | R$ 8.996,26 | 15 |
E você, pode se candidatar a vereador?
A Constituição Federal institui alguns requisitos para que candidatas e candidatos possam concorrer ao cargo de vereador durante as eleições, os critérios são:
- Possuir nacionalidade brasileira;
- Ser alfabetizado;
- Estar em pleno exercício dos direitos políticos;
- Ter cumprido o alistamento militar obrigatório;
- Possuir filiação partidária há, pelo menos, seis meses antes da data das eleições;
- Possuir idade mínima para concorrer ao cargo. Para vereador a idade mínima é de 18 anos.
Como consultar o salário dos vereadores da sua cidade?
Saindo do eixo das grandes capitais e metrópoles, deve-se observar e averiguar os salários dos vereadores de todas as cidades, sendo colocado esse serviço ao cidadão e eleitor.
Essas informações são dados públicos, que podem ser consultados no Portal da Transparência de cada município, sendo uma capital ou não. Para além de salários e remunerações de servidores públicos, é possível consultar todas as despesas e receitas da cidade.
