Melina Risso
Melina Risso é Diretora de Pesquisa do Instituto Igarapé e co-autora do livro Segurança Pública para virar o jogo. Atua com o tema da Segurança Pública há mais de 15 anos, foi diretora do Instituto Sou da Paz, OSCIP dedicada a reduzir a violência no país. Seu trabalho sempre esteve ligado ao desenvolvimento e aprimoramento das políticas públicas passando pela formulação, implementação e avaliação. Tem uma ampla experiência no trabalho com as polícias e municípios. Participou de pesquisas ligadas ao tema de controle de armas, uso da força por parte das polícias e sistema de justiça criminal.
Eleições Municipais e a Segurança Pública:
O que cobrar dos candidatos
Em 2024, ocorrem as eleições municipais no Brasil, um momento crucial para a democracia local e para a definição das políticas públicas que afetam diretamente a vida das pessoas. De acordo com o Datafolha, a questão da violência figura como uma das principais preocupações da população – uma preocupação justificada, dado que o país está entre os líderes mundiais em número de homicídios. A sensação de segurança ou insegurança influencia nas decisões cotidianas, no desenvolvimento econômico e social, e até na saúde emocional dos cidadãos.
Portanto, é essencial compreender e debater a responsabilidade dos municípios brasileiros na implementação de políticas de segurança, assim como suas limitações.
Muitos candidatos prometem mais do que podem entregar, ou pior, ignoram completamente esse debate. Embora seja verdade que uma parte importante da política de segurança no Brasil seja de competência constitucional dos estados e da União, as responsabilidades municipais nesse campo são frequentemente subestimadas, limitando-se muitas vezes à gestão das guardas municipais.
A aplicação da lei é crucial, mas prefeitos e vereadores têm o potencial e a responsabilidade de fazer mais.
Qual o papel da gestão municipal quanto à segurança?
As políticas de prevenção da violência, que buscam principalmente abordar as suas causas, são predominantemente de competência municipal. Isso inclui a prevenção situacional, que visa modificar as condições do ambiente, como a desordem urbana, e a prevenção social, que procura reduzir os fatores de risco individuais e sociais. Investimentos na primeira infância, redução da evasão escolar, melhoria das medidas socioeducativas e estabelecimento de serviços de apoio e acolhimento para vítimas de violência, incluindo crianças e mulheres, são ações que podem contribuir para a reversão do quadro de violência.
Dada a complexidade do tema, a solução requer ações integradas que envolvam não apenas as autoridades locais, mas também os estados, a União e a sociedade civil. A cooperação intermunicipal e a integração de ações entre diferentes áreas, como educação, assistência social e saúde, são fundamentais para lidar com as causas estruturais da violência.
O que fazem os candidatos comprometidos com a pauta?
Nesse contexto, é fundamental que os candidatos aos cargos de prefeito e vereador apresentem propostas concretas e viáveis para enfrentar os desafios da segurança pública em seus municípios. Priorizar temas, realizar diagnósticos adequados e elaborar planos consistentes são passos indispensáveis que devem ser exigidos pelos eleitores.
Além disso, é preciso que, uma vez eleitos, os prefeitos e vereadores estejam dispostos a dialogar e articular com outras esferas de governo, buscando parcerias e recursos para fortalecer as políticas de segurança pública em seus municípios, respeitando as competências de cada ente federativo sem negligenciar a responsabilidade local.
As eleições municipais no Brasil representam uma oportunidade especial para debater e definir os rumos das políticas públicas de segurança. Os cidadãos devem estar atentos às propostas dos candidatos e exigir um compromisso efetivo com a promoção da segurança.
