Política pública de Educação de Jovens e Adultos (EJA)

mulher branca de cabelos lisos, blusa branca, sorrindo para a foto.

Geisi Nicolau

Professora alfabetizadora de crianças, jovens, adultos e idosos na SME/RJ, mestranda em Educação na UFRJ, gerente da Gerência de Educação de Jovens e Adultos (GEJA) e integrante do grupo de pesquisa “ConPAS: Conversas entre professorxs: alteridades e singularidades” e do “Fórum permanente de pesquisa narrativa” – FOPPEN.

Política pública de Educação de Jovens e Adultos (EJA)

Direito de todas e todos à uma educação ao longo da vida

Apesar dos dados do Censo Escolar indicarem que a educação no Brasil está universalizada há mais de uma década, o número de pessoas que não concluiu a Educação Básica demonstra que para além da ampliação de possibilidades de acesso é preciso compreender por que uma parcela de crianças e adolescentes que acessa à escola não dá prosseguimento em sua trajetória escolar. Somado a esse fator, é igualmente relevante investigar por que outra parcela de pessoas nem acessa à escola enquanto direito, durante a infância e a adolescência. 

Não tenho a pretensão de analisar as razões pelas quais aproximadamente 47% de brasileiras e brasileiros não concluíram a Educação Básica, segundo a PNAD Contínua de 2022. Apesar disso, entendo ser razoável destacar o quadro abaixo, demarcando entre homens e mulheres, os motivos relacionados ao abandono escolar (ou a não escolarização), na faixa etária que correspondente à juventude:

Isto posto, o objetivo central desse texto é focalizar o olhar para a Educação de Jovens e Adultos enquanto uma modalidade da educação em território nacional que, como previsto na LDBEN 9394/96, objetiva atender às pessoas que não tiveram acesso ou continuidade aos estudos, tanto no Ensino Fundamental, quanto no Ensino Médio.

Logo, afirmo que disseminar a existência da EJA, enquanto direito público subjetivo à Educação, para as pessoas que não tiveram esse direito assegurado, é imperativo ético de todas as pessoas que atuam com a EJA em território nacional. 

Você conhece uma pessoa que não concluiu o Ensino Fundamental ou o Ensino Médio? Entre em contato com a Secretaria Municipal de Educação de sua cidade ou de seu Estado para se informar sobre a EJA!

Como pesquisadora nos/dos/com os cotidianos da EJA e da formação docente por meio das narrativas das pessoas comuns, tenho pleno acordo com a professora Graça Reis quando ela indica que “nossa aposta é na tessitura de um mundo mais democrático, em que diferentes grupos, sujeitos e sociedades teçam exercícios de solidariedade, escuta, conversa e partilha”, quando ela propõe a pesquisa narrativa como possibilidade de expansão do tempo presente. 

É justamente na perspectiva dos cotidianos que entendo que a educação ao longo da vida pode se constituir.

Acredito que fomentar oportunidades de educação ao longo da vida nas escolas de EJA implica repensar as práticas pedagógicas à luz do reconhecimento do outro, enquanto pessoa de direito, frente as necessidades apresentadas neste tempo presente.

Sendo assim, a ampliação da participação de estudantes em uma perspectiva de tessitura coletiva pode ser desenvolvida em um movimento de confluência de escuta, conversa e compartilhamento permanente, como tão generosamente nos ensina Antônio Bispo dos Santos, quando:

  • legitimamos os saberes constituídos ao longo da vida coletivamente (social) e individualmente (singular);
  • reconhecemos os interesses coletivos e singulares que fizeram com que aquele grupo retornasse ou iniciasse seu percurso escolar;
  • propomos práticas pedagógicas abordadas por meio dos saberes constituídos e prosseguimos objetivando atender aos desejos apresentados pelo grupo.

Para não finalizar e deixar fios para novos compartilhamentos, penso que a partir do momento que asseguramos ao outro o direito de narrar-se, ou seja, de contar quem ele é, como vive, o que deseja descobrir, o que quer fazer, entre tantas outras conversas praticáveis, estamos mobilizando possibilidades coletivas de educação ao longo da vida cuja constituição entendo ser uma responsabilidade compartilhada por todas e todos.

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