Por Jéssyca Carvalho
Engenheira Civil, Gestora Pública, Coordenadora de Infraestrutura da Secretaria Municipal de Educação da Cidade do RJ de 2021-2023, atual Assessora da Secretaria Municipal de Coordenação Governamental da Cidade do RJ.
Pensar fora da caixa: SRP e novos meios de contratação de manutenção e reforma
Ao pensar em uma repartição pública, como é o local que vem em sua mente?
Você visualizou um ambiente de trabalho com divisórias antigas e instalações precárias? E quando pensa em uma Escola Municipal, como imagina as instalações?
Pois bem, acredite: o motivo dos ambientes públicos terem o aspecto de “velho” está mais ligado à falta de um eficiente instrumento de contratação de manutenção do que à falta do olhar técnico ou mesmo da viabilidade de recursos orçamentários do órgão gestor.
Quando se trata de obras e serviços que visem à manutenção e reformas de locais públicos, as alternativas de contratação têm evoluído muito. A depender do contexto, se há uma contrapartida atrativa para o mercado e se falamos de grandes reformas, vinculadas, por exemplo, à construção de outros prédios públicos ou a uma boa viabilidade financeira, temos a opção de contratação por Parceria Público-Privada o que tem sido uma excelente forma de oferecer um serviço de qualidade à população.
Entretanto, quando estamos falando de manutenções cotidianas e de pequenas reformas em prédios existentes, o que vemos são contratações que demoram de 3 a 5 meses para se efetivarem, com escopos pré-definidos, que não abarcam imprevisibilidades.
Além disso, contam com uma quantidade de itens de serviço extremamente limitada e requerem uma reserva orçamentária de todo o montante para contratação daquilo que, na verdade, não há certeza de que será necessário.
Para exemplificar, imagine que você queira fazer um contrato de manutenção para sua casa. O que você incluiria nesse contrato?
Essa pergunta é difícil de ser respondida quando você não sabe o que vai necessitar de manutenção no futuro. Agora imagine que seu contrato custe 50 mil reais e que você tenha que deixar esse valor inteiro reservado para ter a possibilidade de gastar ao longo do tempo. Mais do que isso, pense que você previu que sua televisão daria problema 1 vez e ela acabou pifando 2 vezes. Você até poderia aditivar o contrato, se ainda estiver dentro da margem de alteração permitida em lei, caso não, você continuará com a televisão pifada.
Você pode perceber que esse é um tipo de contratação ineficiente para o volume de prédios públicos existentes e as imprevisibilidades que surgem. Precisamos, enquanto gestores públicos, ampliar as possibilidades, nos arriscarmos mais, pensarmos mais fora da caixa, para que os serviços sejam sempre melhor prestados para todos os cidadãos.
É nesse contexto que nasce a necessidade de multiplicar o uso do procedimento auxiliar de licitação SRP (Sistema de Registro de Preços) para obras e serviços de engenharia. Mas do que isso se trata?
De forma resumida: ao final da licitação, teremos uma ata de registro de preço que abarca itens em quantidades suficientes para executar manutenção e reforma em uma grande quantidade de prédios públicos (a exemplo da Rede Municipal de Ensino do Município do Rio de Janeiro, que contempla quase 1600 unidades).
Dessa forma, para formalizar contratos, basta selecionar os itens que são necessários naquele determinado momento, permitindo que, em casos de imprevisibilidade, seja possível avançar com o serviço ou a obra, dependendo essencialmente da disponibilização do recurso e da assinatura imediata do contrato.
Ou seja, caso haja infiltração em um telhado, o gestor pode selecionar os itens correspondentes à manutenção de telhado e fechar o contrato com a empresa vencedora da ata, assinando-o na sequência. Apenas no momento em que surge o problema, é que o recurso deverá ser disponibilizado. Assim, poupamos tempo e otimizamos recurso.
Vale comentar que, conforme previsto em lei, para ser possível o uso de SRP em obras e serviços de engenharia, é necessária a “existência de projeto padronizado, sem complexidade técnica e operacional; e a necessidade permanente ou frequente de obra ou serviço a ser contratado”.
Dentro desse contexto, o escopo de manutenção diária e de reformas essenciais se encaixa muito bem nessa forma de contratação. Quando se trata de padronização, no exemplo dado, em que temos um grande número de prédios escolares, embora sejam prédios com tipologias distintas, temos uma padronização de espaço e de funcionalidade, com uma necessidade de manutenção bastante semelhante, mais recorrente em telhados, muros e na rede elétrica, elementos comuns a todas as edificações.
Por fim, é importante dizer que a aplicação do Sistema de Registro de Preços para obras e serviços de engenharia – ainda pouco utilizado com esse intuito – é apenas um olhar para a necessidade de aprimorarmos e inovarmos a forma como tocamos os procedimentos de contratação no âmbito da engenharia, área que diz muito sobre a qualidade da entrega dos serviços públicos.
Fato é que outras formas de contratação devem ser pensadas como meio de tornar os processos mais eficientes. O SRP é um método que pouco vejo ser utilizado quando se trata de um grande volume de manutenção para uma grande quantidade de prédios públicos. Já há uma boa aplicação em casos específicos, como a reforma de estações de transporte, reformas de calçadas e outros locais específicos.
O que precisamos fazer é expandir cada vez mais essa aplicação, principalmente quando lidamos com grande volume de edificações. Pensar fora da caixa se torna essencial.
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