Evidências em políticas públicas

Por Luísa Costa Luisa é uma especialista em políticas públicas apaixonada por ciência de dados e desenvolvimento humano. É graduada em Administração Pública e especialista em Estatística pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Hoje, ela é mestranda em Avaliação de políticas públicas na Universidade de Oxford, onde também é bolsista integral da Weidenfeld-Hoffman Scholarship, que reúne líderes transformadores de países em desenvolvimento. Traduzindo evidências para políticas públicas A formulação de políticas baseadas em evidências (Evidence-based policymaking ou EBP) assumiu um lugar importante no debate sobre políticas públicas e, apesar das suas controvérsias, provou ser uma parte essencial das intervenções sociais. Este artigo tem como objetivo discutir se o uso de evidências beneficia ou não a efetividade das políticas públicas. As conclusões apoiam que a investigação científica melhora, de fato, a capacidade dos tomadores de decisão ao elaborar soluções para os desafios sociais ao longo dos anos. Desde a economia do orçamento governamental até à redução dos riscos de uma intervenção, os benefícios dos programas baseados em evidências têm o potencial de transformar a elaboração de políticas, especialmente em países menos desenvolvidos com exigências populares antigas e não resolvidas.  Os benefícios da formulação de políticas baseadas em evidências (EBP) Aplicar evidências a uma decisão ou ação significa utilizar a investigação e o conhecimento científico para procurar melhores resultados. Como indica Parkhurst (2017), permite-nos saber se um objetivo está a ser alcançado e, caso contrário, descobrir novas estratégias capazes de alterar os resultados presentes. Esse conceito é vital para a elaboração de políticas, uma vez que os governos têm recursos limitados para implementar os seus programas e o custo de cometer erros nas políticas públicas pode ser, em última análise, a vida das pessoas. Um exemplo bem sucedido da aplicação de evidência para o desenho de políticas é o do Governo da Tanzânia, que utilizou pesquisas domiciliares para orientar as reformas dos serviços de saúde, conforme exposto por Sutcliffe e Court (2005). Ao coletar os dados da população, os servidores públicos puderam compreender melhor suas necessidades e demandas, podendo formular intervenções mais adequadas no sistema nacional de saúde. Como resultado, estas medidas contribuíram para reduzir em 40% a taxa de mortalidade infantil em dois distritos piloto entre os anos de 2000 e 2003. Este exemplo ilustra a importância do desenvolvimento de competência científica no setor público, o que também foi reforçado por Cairney e Oliver ( 2017). Quanto mais os governos estiverem equipados com capacidades científicas e analíticas, melhor se tornarão na absorção e aplicação de evidências para aumentar a eficácia das políticas. O caso da cidade do Rio de Janeiro (Biderman et al 2021), no Brasil, também é um exemplo notável de melhoria da eficiência em programas do setor público. Com uma equipe de especialistas e pesquisadores da área da saúde, a Prefeitura desenvolveu um sistema de monitoramento para rastrear as áreas com incidência de doenças tropicais, como a “Dengue”, responsável por infectar milhares de pessoas todos os anos no país. Munidos de dados epidemiológicos, os formuladores de políticas municipais poderiam focalizar as ações de prevenção, priorizando áreas com maior ocorrência da doença. Com isso, em um ano, a cidade reduziu em 98% os casos de Dengue, tendo um número de notificações da doença 73x menor que outras cidades da mesma latitude.  É possível dizer que o uso de evidências foi vital para mudar o rumo das ações de prevenção da Dengue no Rio de Janeiro e os resultados obtidos não poderiam ter sido alcançados sem dados e conhecimento científico. Embora importantes, as evidências não são o único componente de políticas públicas bem-sucedidas. No caso da Prefeitura do Rio de Janeiro, outros fatores foram importantes para a efetividade das ações de saúde, como o engajamento de diferentes departamentos do governo local e a disponibilidade de um banco de dados confiável e integrado com informações demográficas. Isto exemplifica que sem condições e recursos adequados, a investigação científica não pode por si só melhorar os programas governamentais. Portanto, os benefícios do uso de evidências podem ser afetados por falhas operacionais na concepção e implementação de políticas públicas. O uso de evidências requer um método Como se pode verificar, a mera utilização de evidências não é suficiente para melhorar a intervenção. Para que seja eficaz, a aplicação de provas à elaboração de políticas requer um método. Um aspecto importante a ser considerado é que um artigo científico não deve ser analisado isoladamente, mas, como reconhece Chalmers (2003), comparado a outros estudos com contextos semelhantes. O autor sugere ainda que os formuladores de políticas realizem uma revisão sistemática do tema investigado, selecionando os estudos mais compatíveis com o objetivo da pesquisa.  Essa prática poderia evitar o uso de evidências incapazes de sustentar a hipótese de uma política pública, o que possivelmente levaria a uma solução inadequada para o problema abordado. O método sugerido pela OCDE (2020) é uma abordagem ainda relevante para a aplicação de evidências. A Organização sugere uma estratégia de 6 etapas no caminho para os decisores políticos que pretendem utilizar as evidências na sua realidade, nomeadamente Compreender o papel das evidências no ciclo das políticas públicas; Obter a investigação apropriada; Interrogar e avaliar os resultados dos estudos; Aplicar as evidências à intervenção; Envolvimento com as partes interessadas e Avaliação do sucesso da elaboração de políticas baseadas em evidências. O Ênfase pode ser acrescentado à etapa de avaliação dos achados do estudo, que muitas vezes é negligenciada pelos usuários das evidências que não dedicam esforço suficiente para avaliar criticamente os resultados da pesquisa. Este foi o caso do aconselhamento sobre cuidados infantis descrito por Chalmers (2003). O autor destacou que ele, junto com muitos leitores, considerava verdadeiro, sem dúvida, o conselho de Benjamin Spocks de acostumar os bebês a dormir de bruços, em vez de de costas. Isto evitaria mortes por asfixia, mas, mais tarde, provou ser muito letal para bebés que estariam em maior risco de síndrome de morte súbita infantil (SMSI) (Parkhurst 2017). Este caso exemplifica a importância de avaliar cuidadosamente as evidências utilizadas e contrastar seus resultados com