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Colunas produzidas por cientistas políticos, especialistas campanhas, estudiosos de temas estruturantes e convidados.

Capa da coluna de Allana Ribeiro

A importância da capacitação na gestão pública

Allana Ribeiro, Colunas / , ,

Por Allana Ribeiro Advogada especialista em Direito Tributário, graduada em Administração Pública pela Universidade Federal Fluminense e mestranda no curso de Mestrado Profissional em Administração Pública da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas. É servidora pública municipal desde 2012, tendo atuado em diferentes Secretarias. Atualmente é Delegada de Prerrogativas da OAB/RJ, Líder Carioca e integra a equipe técnica da Coordenadoria Geral de Acompanhamento Legislativo e Parlamentar da Secretaria Municipal de Governo.   A importância da capacitação na gestão pública Muito se discute sobre a qualidade do serviço público no Brasil, e diversos são os fatores apontados por eventualmente interferir na eficácia do atendimento das demandas apresentadas pelos cidadãos. Talvez por uma equivocada gestão de recursos ou pela crescente demanda por serviços públicos, o fato é que: A prestação de um serviço de qualidade é ainda hoje um desafio para gestores públicos, sobretudo em regiões metropolitanas. A concentração de pessoas na cidade No Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, segundo dados divulgados pelo IBGE, o número de habitantes chegou a 16.055.174 (dezesseis milhões, cinquenta e cinco mil, cento e setenta e quatro), dos quais 6.211.223 (seis milhões, duzentos e onze mil, duzentos e vinte e três) vivem na capital, o que equivale a aproximadamente 40% de toda a população fluminense. No ranking nacional do Censo de 2022, a cidade do Rio de Janeiro figura em segundo lugar entre as mais populosas de todo o país, perdendo apenas para São Paulo, cujo quantitativo de habitantes registrado atingiu o número de 11.451.999 (onze milhões, quatrocentos e cinquenta e um mil, novecentos e noventa e nove). Já com relação à densidade demográfica, índice que calcula o número de habitantes por quilômetro quadrado em determinada extensão territorial, a cidade do Rio de Janeiro, que possui uma área de 1.200 km2, aparece como a segunda maior de todo o país: 367 hab/km2, atrás apenas do Distrito Federal. Neste cenário, é possível dimensionar a complexidade de gerir a oferta de serviços públicos em uma cidade como a capital fluminense. Isso sem mencionar o caso de moradores de municípios vizinhos que, às vezes por contarem com uma infraestrutura de serviços públicos inferiorizada, acabam optando por acessar os equipamentos da rede municipal da capital.  Fatores como esses trazem à tona o debate sobre a necessidade de aprimoramento da governança pública com foco na eficiência da prestação dos serviços. Contudo, cabe destacar que uma boa governança pública está intrinsecamente relacionada à capacitação constante de gestores e agentes públicos, os responsáveis por realizar a gestão e a execução de todas as etapas das políticas públicas, da formulação dos projetos à prestação de contas. O que é Governança Pública? A partir do conceito trazido pelo Decreto Federal nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, tem-se governança pública como o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle utilizados para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade. Equipes de Alto Desempenho x Capacitação Contínua Nas últimas décadas, a Administração Pública, de maneira geral, tem sido compelida a repensar o modelo de gestão adotado para o desenvolvimento de políticas públicas. Como consequência, o que vemos hoje no setor público é a popularização do modelo da gestão por resultados, que tem como objetivo o atingimento de metas, sendo o planejamento estratégico e o monitoramento das atividades pontos cruciais para o sucesso das ações. Nada melhor nesse momento do que poder contar com uma equipe qualificada, composta por pessoas que tenham o compromisso público como prioridade no exercício de suas funções.  Acontece que manter equipes de alto desempenho, com profissionais engajados e que entregam excelentes resultados, exige investimentos constantes, principalmente em capacitação, e não apenas para os gestores, mas para todos os membros que contribuem para o sucesso dos projetos, cada qual em sua área de atuação. Programas de Capacitação Neste âmbito, atualmente diversas organizações governamentais promovem programas de capacitação direcionados para a qualificação de seus profissionais. No Município do Rio de Janeiro, o Instituto Fundação João Goulart é responsável pela formulação de estratégias de captação, seleção, gestão, aprimoramento e desenvolvimento das lideranças e gestores do quadro de pessoal da Municipalidade.  Pioneiro na esfera pública, o Programa Rio Liderança Feminina incentiva o desenvolvimento de competências e a criação de políticas e práticas que fortaleçam e potencializem a atuação de servidores. Já o Programa de Desenvolvimento de Líderes Cariocas, criado em 2012, trata-se de uma política pública com enfoque no desenvolvimento de lideranças, com ênfase no alto desempenho.  Após um processo seletivo que se desenrolou em cinco etapas, cem novos líderes cariocas ingressaram no programa em março de 2023, e contaram com uma formação ministrada pelo Instituto de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração (Coppead) da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Ao final do curso, foram apresentados projetos propondo soluções para problemas reais da cidade. Até mesmo o Poder Legislativo tem inovado na qualificação de agentes públicos com a  criação das Escolas do Legislativo. Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais têm cada vez mais investido no fortalecimento de programas de educação a fim de aperfeiçoar a prática legislativa. Basta acompanhar o diário oficial das Casas Legislativas para conhecer os cursos disponíveis, os quais não estão restritos apenas aos servidores. Outro case de sucesso é o Programa de Bolsas de Estudo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, através do qual são custeados cursos de especialização, mestrado ou doutorado para servidores visando aprimorar as competências do corpo técnico do órgão. Atendimento Humanizado Outro aspecto muito em voga e que merece ser evidenciado é a humanização no atendimento. Como dito anteriormente, os serviços públicos na cidade do Rio de Janeiro são altamente demandados – considerando a quantidade de habitantes – pelos mais variados grupos sociais, e a questão que surge é: como humanizar o atendimento a grupos sociais tão diferentes? Novamente se faz relevante falar da importância da capacitação do agente público, dessa vez no momento do contato direto com o cidadão, quiçá

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Capa da primeira coluna de Sara em roxo e branco - "Para onde vão as crianças nas férias?"

Para onde vão as crianças nas férias?

Colunas, Sara Vitral / , , ,

Por Sara Vitral Sara é mestra em educação pela Universidade de Stanford e administradora pública pela Escola de Governo da Fundação João Pinheiro. Servidora pública, é apaixonada por educação e pela potência do desenvolvimento das crianças. Estuda desigualdades socio-educacionais e trabalha com políticas para promoção da equidade. Sonha um Brasil no qual todas as crianças tenham seus direitos garantidos e respeitados, e as cidades sejam sustentáveis e para todos. Para onde vão as crianças nas férias? De acordo com o Censo de 2022, no Brasil temos 6.461.689 crianças de 0 a 4 anos, 7.011.282 crianças de 5 a 9 anos, e 6.992.746 crianças e adolescentes de 10 a 14 anos (IBGE – Censo 2022). A educação escolar é obrigatória dos 4 aos 17 anos, e a educação infantil gratuita até os 5 anos é dever do estado (Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei Nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996). Mas de Dezembro a Janeiro, e também em Julho, todos os anos, temos os períodos de férias escolares. As escolas “fecham”, para se organizar internamente, e há o recesso escolar. Mas as 20.465.717 crianças e adolescentes até 14 anos permanecem “por aí”, só que agora, sem ter política pública bem definida, e nem local seguro ofertado pelo poder público para onde ir todos os dias. Talvez fiquem em casa.  Entretanto, a maioria dos profissionais continua trabalhando – profissionais estes que são mães, pais, e responsáveis, as famílias de nossas crianças. Muitas famílias conseguem se organizar para tirar férias junto de seus filhos. Mas e as que não conseguem? O que acontece com as nossas crianças nas férias? Em várias cidades, no período de férias escolares, o poder público organiza espaços e oficinas para receber as crianças. Entretanto, muitas vezes esses eventos são de curta duração, havendo necessidade de acompanhamento dos responsáveis junto às crianças. Em outros casos, a oferta de atividades acontece só em determinado dia ou semana. Essas ações são importantes, pois contribuem para a vivência da cidade e as possibilidades de desenvolvimento das crianças e adolescentes durante as férias, mas isso é verdade apenas para as famílias que conseguem se organizar para ter alguém com seus filhos, e que podem se deslocar para os pontos da cidade onde estão ocorrendo as oficinas.  Para os familiares responsáveis que não podem tirar as férias junto de seus filhos, ou que não podem ficar com eles todo o período de férias escolares, resta encontrar soluções para o cuidado de seus filhos. Estas soluções são diversas, por exemplo contar com o apoio de familiares, buscar amigos próximos que podem auxiliar, contratar uma pessoa para ficar com os filhos na ausência dos responsáveis, deixar os filhos em “colônias de férias” (sendo estas duas últimas, geralmente, opções que necessitam de gastos financeiros).  Em famílias com mais de um filho, pode acontecer também de o filho mais velho ficar responsável por cuidar dos irmãos mais novos enquanto os pais trabalham, fato que pode colocar uma responsabilidade grande sobre alguém que ainda está se desenvolvendo. E uma outra opção pode ser, ainda, ter que levar os filhos para o trabalho.  Esse cenário, de não ter um “lugar certo” onde deixar as crianças, e ainda ter que trabalhar normalmente, é causa de cansaço para muitas famílias, especialmente para as mães, que socialmente são sobrecarregadas pela responsabilidade com o bem estar de seus filhos.  Além disso, muitas vezes as crianças têm uma quebra em sua rotina, e por não terem ambientes adequados para brincar e conviver com outras crianças, para “gastar energia”, podem ter dificuldades para dormir, por exemplo, o que também afeta o sono das mães e responsáveis. Outro ponto importante de se levar em consideração, é que a casa não é, necessariamente, um ambiente seguro. Pesquisa organizada pela ChildFund Brasil – Fundo para Crianças (disponível aqui) aponta que, em 2023, mais de 90% dos casos de violências contra crianças e adolescentes ocorreram nas residências (72,7% onde residem a vítima e o agressor; 15,7% onde reside a vítima; e 5,2% onde reside o agressor).  Assim, apesar de ser responsabilidade também das famílias zelar pelo pleno desenvolvimento das crianças e adolescentes, é preciso que o poder público tenha ciência da importância da oferta de espaços adequados e seguros para permanência das crianças e adolescentes, e que muitas vezes, as residências podem não ser locais seguros. E mesmo que as residências sejam locais seguros, as crianças, em especial, precisam de continuar a se desenvolver, a brincar e a conviver com outras crianças. Assim, mesmo que não haja violações graves de direitos, existe uma desigualdade no cuidado com as crianças que podem ir para outros espaços, participar de oficinas e colônias de férias, por exemplo, e crianças que acabam tendo que ficar em casa, especialmente se não tiverem os cuidados e espaços adequados para poderem brincar. Portanto, para além das desigualdades já existentes nas escolas, as férias escolares também são períodos que podem acentuar disparidades de oportunidades de desenvolvimento e acesso à cultura, ao lazer e ao esporte, para diferentes crianças em uma mesma cidade. O que diz a legislação? Lá no início, perguntei “O que acontece com as nossas crianças nas férias?” Estou tendo a liberdade de chamá-las de “nossas” crianças, porque de fato, elas são. A Constituição da República de 1988 estabelece que: É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Art. 227 da Constituição Federal de 1988 O Estatuto da Criança e do Adolescente O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei Nº 8.069, de 13 de Julho de 1990), em seu Art. 4º, fortalece estes deveres, acrescentando também a necessidade de assegurar o acesso ao esporte. Estabelece, ainda, que a priorização das crianças, adolescentes e

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Capa da Coluna 1 de Luisa Costa

Traduzindo evidências para políticas públicas

Colunas, Luisa Costa / , ,

Por Luísa Costa Luisa é uma especialista em políticas públicas apaixonada por ciência de dados e desenvolvimento humano. É graduada em Administração Pública e especialista em Estatística pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Hoje, ela é mestranda em Avaliação de políticas públicas na Universidade de Oxford, onde também é bolsista integral da Weidenfeld-Hoffman Scholarship, que reúne líderes transformadores de países em desenvolvimento. Traduzindo evidências para políticas públicas A formulação de políticas baseadas em evidências (Evidence-based policymaking ou EBP) assumiu um lugar importante no debate sobre políticas públicas e, apesar das suas controvérsias, provou ser uma parte essencial das intervenções sociais. Este artigo tem como objetivo discutir se o uso de evidências beneficia ou não a efetividade das políticas públicas. As conclusões apoiam que a investigação científica melhora, de fato, a capacidade dos tomadores de decisão ao elaborar soluções para os desafios sociais ao longo dos anos. Desde a economia do orçamento governamental até à redução dos riscos de uma intervenção, os benefícios dos programas baseados em evidências têm o potencial de transformar a elaboração de políticas, especialmente em países menos desenvolvidos com exigências populares antigas e não resolvidas.  Os benefícios da formulação de políticas baseadas em evidências (EBP) Aplicar evidências a uma decisão ou ação significa utilizar a investigação e o conhecimento científico para procurar melhores resultados. Como indica Parkhurst (2017), permite-nos saber se um objetivo está a ser alcançado e, caso contrário, descobrir novas estratégias capazes de alterar os resultados presentes. Esse conceito é vital para a elaboração de políticas, uma vez que os governos têm recursos limitados para implementar os seus programas e o custo de cometer erros nas políticas públicas pode ser, em última análise, a vida das pessoas. Um exemplo bem sucedido da aplicação de evidência para o desenho de políticas é o do Governo da Tanzânia, que utilizou pesquisas domiciliares para orientar as reformas dos serviços de saúde, conforme exposto por Sutcliffe e Court (2005). Ao coletar os dados da população, os servidores públicos puderam compreender melhor suas necessidades e demandas, podendo formular intervenções mais adequadas no sistema nacional de saúde. Como resultado, estas medidas contribuíram para reduzir em 40% a taxa de mortalidade infantil em dois distritos piloto entre os anos de 2000 e 2003. Este exemplo ilustra a importância do desenvolvimento de competência científica no setor público, o que também foi reforçado por Cairney e Oliver ( 2017). Quanto mais os governos estiverem equipados com capacidades científicas e analíticas, melhor se tornarão na absorção e aplicação de evidências para aumentar a eficácia das políticas. O caso da cidade do Rio de Janeiro (Biderman et al 2021), no Brasil, também é um exemplo notável de melhoria da eficiência em programas do setor público. Com uma equipe de especialistas e pesquisadores da área da saúde, a Prefeitura desenvolveu um sistema de monitoramento para rastrear as áreas com incidência de doenças tropicais, como a “Dengue”, responsável por infectar milhares de pessoas todos os anos no país. Munidos de dados epidemiológicos, os formuladores de políticas municipais poderiam focalizar as ações de prevenção, priorizando áreas com maior ocorrência da doença. Com isso, em um ano, a cidade reduziu em 98% os casos de Dengue, tendo um número de notificações da doença 73x menor que outras cidades da mesma latitude.  É possível dizer que o uso de evidências foi vital para mudar o rumo das ações de prevenção da Dengue no Rio de Janeiro e os resultados obtidos não poderiam ter sido alcançados sem dados e conhecimento científico. Embora importantes, as evidências não são o único componente de políticas públicas bem-sucedidas. No caso da Prefeitura do Rio de Janeiro, outros fatores foram importantes para a efetividade das ações de saúde, como o engajamento de diferentes departamentos do governo local e a disponibilidade de um banco de dados confiável e integrado com informações demográficas. Isto exemplifica que sem condições e recursos adequados, a investigação científica não pode por si só melhorar os programas governamentais. Portanto, os benefícios do uso de evidências podem ser afetados por falhas operacionais na concepção e implementação de políticas públicas. O uso de evidências requer um método Como se pode verificar, a mera utilização de evidências não é suficiente para melhorar a intervenção. Para que seja eficaz, a aplicação de provas à elaboração de políticas requer um método. Um aspecto importante a ser considerado é que um artigo científico não deve ser analisado isoladamente, mas, como reconhece Chalmers (2003), comparado a outros estudos com contextos semelhantes. O autor sugere ainda que os formuladores de políticas realizem uma revisão sistemática do tema investigado, selecionando os estudos mais compatíveis com o objetivo da pesquisa.  Essa prática poderia evitar o uso de evidências incapazes de sustentar a hipótese de uma política pública, o que possivelmente levaria a uma solução inadequada para o problema abordado. O método sugerido pela OCDE (2020) é uma abordagem ainda relevante para a aplicação de evidências. A Organização sugere uma estratégia de 6 etapas no caminho para os decisores políticos que pretendem utilizar as evidências na sua realidade, nomeadamente Compreender o papel das evidências no ciclo das políticas públicas; Obter a investigação apropriada; Interrogar e avaliar os resultados dos estudos; Aplicar as evidências à intervenção; Envolvimento com as partes interessadas e Avaliação do sucesso da elaboração de políticas baseadas em evidências. O Ênfase pode ser acrescentado à etapa de avaliação dos achados do estudo, que muitas vezes é negligenciada pelos usuários das evidências que não dedicam esforço suficiente para avaliar criticamente os resultados da pesquisa. Este foi o caso do aconselhamento sobre cuidados infantis descrito por Chalmers (2003). O autor destacou que ele, junto com muitos leitores, considerava verdadeiro, sem dúvida, o conselho de Benjamin Spocks de acostumar os bebês a dormir de bruços, em vez de de costas. Isto evitaria mortes por asfixia, mas, mais tarde, provou ser muito letal para bebés que estariam em maior risco de síndrome de morte súbita infantil (SMSI) (Parkhurst 2017). Este caso exemplifica a importância de avaliar cuidadosamente as evidências utilizadas e contrastar seus resultados com

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Capa do artigo de Rodrigo Cobra - Fundo roxo e branco com a frase "Os novos entrantes na política tendem a apresentar comportamentos específicos decorrentes da ansiedade. Isso inclui uma dependência excessiva das redes sociais, um controle minucioso de todos os aspectos da campanha, a contratação de familiares para funções técnicas e a falta de estruturação de uma agenda diária eficaz para a campanha." em destaque.

A transição para a Política

Colunas, Rodrigo Cobra / , , , , , , ,

A transição para a política, especialmente para novos entrantes, é frequentemente marcada por ansiedade e uma série de desafios. Este cenário, repleto de emoções intensas e estresse das campanhas, pode impactar significativamente o desempenho de candidatos inexperientes.

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" Os anos 80 são a base sólida que nos permitiu, por exemplo, eleger Lula em 2002 e Bolsonaro em 2018 como presidentes que contrariavam as tendências ideológicas dos pleitos presidenciais anteriores sem rupturas institucionais agudas associadas aos resultados das eleições"

A sólida base democrática dos anos 80 – um ano da tentativa do golpe de 2023

Colunas, Humberto Dantas / , , ,

Por Humberto Dantas Doutor em ciência política pela USP, professor universitário e diretor-presidente do Movimento Voto Consciente. A sólida base democrática dos anos 80 – um ano da tentativa do golpe de 2023 A responsabilidade de estar envolvido num projeto denominado “Quem te Representa?” é imensa e repleta de simbolismos. Uma revisão histórica sobre a importância de movimentos desse tipo parece relevante para localizar impulsos dessa natureza em nossa sociedade. Sou diretor-presidente de uma ONG, o Movimento Voto Consciente (MVC), que nasceu em 1987 para tratar de direitos políticos e da valorização da Democracia em nosso país. Talvez sejamos uma das mais longevas organizações desse tipo em atividade ininterrupta no Brasil, junto com algumas poucas entidades do terceiro setor, com destaque para pastorais da Igreja Católica, tais como Fé e Política, Justiça e Paz etc. e alguns partidos, que se diferenciam de nós por terem posições ideológicas minimamente nítidas e disputarem formalmente votos. O MVC nasceu em meio ao processo constituinte brasileiro, um dos mais exemplares e participativos da história do planeta, e sobre o qual me debruçarei em textos futuros nesse espaço dividido de forma democrática e coletiva com pessoas capazes de simbolizar diversidades em múltiplas direções e significados. A importância da década de 80 do século XX Nesse primeiro contato com o projeto, quero tentar registrar, mais uma vez, repetindo movimento que tenho feito nos últimos dez ou quinze anos, a importância da década de 80 do século XX em nossa trajetória democrática. Não entenda isso como gesto saudosista de quem nasceu em 1975 e assistiu a história ocorrendo entre a infância e a adolescência. Compreenda este texto como mais um gesto de valorização de nossa realidade. E acredite: sem os fatos políticos ocorridos no período de 1979 a 1989, o Brasil não teria atingido níveis razoáveis de democratização.  Falta muito? Sem dúvida alguma. Poderia ter sido melhor? É óbvio que sim. Mas o intuito aqui é registrar a importância de desmistificarmos a “lenda da década perdida” quando nos referimos aos anos 80. Tenho plenas condições de reconhecer, antes de trazer o que tenho a defender aqui, que o período foi economicamente trágico, mas seria muito responsável que o uso do termo “década perdida” fosse sempre sucedido de um aposto verificador que deixasse evidente: “do ponto de vista econômico”. Acompanhe. A década da consolidação ano a ano A década de 80 foi a década da consolidação da democracia no país. Em agosto de 1979, o regime autoritário militar editou a “Lei da Anistia”, concedendo “perdão” aos perseguidos políticos. Longe do ideal e preparando o terreno para movimento que aliviaria de forma expressiva a condição dos militares no alvorecer da democracia, foi um marco para a reorganização da diversidade política em nosso país.  Entre 1980 e 1981 vimos ressurgir, mesmo que respondendo intuitos estratégicos eleitorais do regime autoritário, a pluralidade partidária. Em 1982, reorganizamos as eleições diretas para governador em todos os estados do país, e com a posse dos parlamentares eleitos em 1983 assistimos ao surgimento do maior movimento de massas de nossa história: o Diretas-Já, baseado na tramitação de propostas para o voto livre para presidente da República no Congresso Nacional. Em 1984, milhões de pessoas se espalharam pelas ruas de diferentes cidades da nação pedindo o voto direto para o Planalto. O projeto não teve êxito diante de manobras e estratégias regimentais da situação, mas em 1985 o país elegeu indiretamente um presidente civil, algo que não ocorria desde a saída de João Goulart do poder em 1964. A morte de Tancredo Neves antes da posse trouxe questionamentos com base nos traumas autoritários da época, mas o vice, José Sarney, foi empossado. Já em 1986, novas eleições para os governos estaduais, com a escolha de parlamentares que comporiam o Congresso Nacional e, concomitantemente, a Assembleia Nacional Constituinte, instalada em 1987. Ao longo desse ano, e de boa parte de 1988, milhões de brasileiros se envolveram em propostas, abaixo-assinados, emendas ao anteprojeto, reuniões temáticas e debates que culminariam, de forma bastante participativa, na Constituição de 1988. Em 1989, o derradeiro ato desse período: a eleição direta de Fernando Collor de Mello à Presidência, numa disputa que contou com mais de 20 candidaturas e um segundo turno disputado contra o PT de Lula. Deixamos os anos 80 assistindo, em março de 1990, à posse de um presidente eleito diretamente pelo povo, algo que não ocorria desde 1961 com Jânio Quadros. Releia quantas vezes quiser os parágrafos anteriores, pesquise mais sobre cada um desses fatos, e diga: isso é mesmo a década perdida? Se sua resposta for positiva, por desdenhar de todos esses atos, considere-se uma pessoa pouca afeita à democracia. Gostemos ou não de parte do que tivemos, sem essas ocorrências nossa história teria sido outra. Os anos 80 são a base sólida que nos permitiu, por exemplo, eleger Lula em 2002 e Bolsonaro em 2018 como presidentes que contrariavam as tendências ideológicas dos pleitos presidenciais anteriores sem rupturas institucionais agudas associadas aos resultados das eleições. São também responsáveis por assistirmos dois processos de impeachments, raros no universo dos presidencialismos, sem rupturas institucionais agudas. Garantem também o fortalecimento da esquerda aguerrida nas ruas pós redemocratização, bem como o ressurgimento mais recente de uma direita intensa. Percebe? Parte significativa do que fizemos sobre as bases construídas nos anos 80 nos permite chegar aonde chegamos em 2024. Aqui, no entanto, existe uma ressalva: o 08 de janeiro de 2023, que completa um ano. Tal movimentação foi a única tentativa minimamente concreta de golpe de Estado que, mesmo atabalhoada, esdrúxula, patética e alucinada, nos acometeu desde que construímos a sólida base institucional democrática dos anos 80. É pouco se compararmos com outros países, principalmente, de nosso continente. É muito se pensarmos, obviamente, no que estava em jogo pelas mãos de quem se envolveu direta e indiretamente em tal assombro. Diante de tais fatos, meu compromisso nesse espaço será com a História de nossa Democracia, com a valorização dos anos 80, e com as bases essenciais para que ela continue viva.

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"Veja que a mulher precisa ultrapassar várias barreiras que lhe são impostas para que possa alçar um lugar que também lhe pertence. E esse lugar, diga-se de passagem, não serve somente para representar os interesses da mulher, ou seja, legislar para as pautas de mulheres o que é perfeitamente legítimo. Mas, vai muito além... "

Por que mulheres não ocupam tantos cargos de poder?

Alice Peliçario, Colunas / , ,

Por Alice Peliçario Advogada Criminal, Especialista em Direitos Humanos, Gênero e Sexualidade.   Assumiu cargos na Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Segurança Pública na Prefeitura de São Paulo, foi Chefe de Gabinete da Presidência da CMSP e Assistente Parlamentar. Uma das precursoras da Lei Maria da Penha, com o coletivo de mulheres do Fórum de Não Violência à Mulher. Palestrante, Escritora, Empreendedora Cívica e Líder RAPS. Atualmente , é CEO da startup Mulher-Windklub “ Mediando e Monitorando Conflitos”. Saiba por que a mulheres não estão ocupando tantos espaços de poder O Brasil tem quase 105 milhões de Mulheres como prediz o IBGE no Censo 2022. Porém, apenas 16% de mulheres ocupam cargos de poder, mesmo sendo mais de 50% do eleitorado. Em 2022 foram eleitas 17% de Deputadas Federais e 12% para o Senado. Para governadora concorreram 38 mulheres e para Vice Governadora 94 e só 2 Estados são governados por mulheres. Foram eleitas 12% de mulheres para Prefeitas num universo de 5. 500 municípios. Pudera… Ocupar a política não tem sido simples Por um bom tempo, o único lugar que a mulher poderia sonhar era o lar doce lar e ainda bem que muitas foram aos poucos se rebelando, furando a bolha e ocupando espaços públicos que eram dominados por homens.  Atualmente as mulheres representam 46% do total de filiados aos partidos políticos de acordo com o TSE o que indica indubitavelmente seu interesse na política. De qualquer forma, ainda pode ser penoso o trajeto da mulher que pretende ocupar a política. Não é impossível, tanto que temos muitas mulheres para nos inspirar e outras que ainda irão despertar para essa ceara da vida. Mas, tem os seus entraves, e como tem!  O maior deles é a violência contra a mulher. A violência nossa de cada dia no contexto de um mundo machista, onde a mulher, mesmo que seja empreendedora, autônoma ou assalariada, ainda é responsabilizada pela maioria das tarefas domésticas, alimentação de todos e o cuidado com os membros da família, sejam idosos ou doentes.  Não bastasse isso, ainda está sujeita à outras violências que vão se sobrepondo umas às outras. Uma delas é, não velada, mas, “camuflada.” Aquela em que a mulher encontra dificuldades criadas para inviabilizar o seu projeto de poder.  Os próprios partidos políticos já fizeram blindagens quando não se tinha a lei de cotas, e depois nos fizeram de “laranjas” para cumprir as cotas por pura conveniência em obter o registro no Tribunal, sem o qual não poderiam disputar o pleito. Quem decide se as mulheres avançam nos espaços? Até outro dia, não repassavam verbas do fundo partidário, agora repassam de maneiras questionáveis e somente porque são obrigados por lei. E mesmo assim, a coisa não é transparente e depende muito de quem está na direção do partido, geralmente um homem. Esse modelo de existir é replicado nos Conselhos, nos órgãos públicos, na iniciativa privada, em todas as instâncias da vida. Veja que a mulher precisa ultrapassar várias barreiras que lhe são impostas para que possa alçar um lugar que também lhe pertence. E esse lugar, diga-se de passagem, não serve somente para representar os interesses da mulher, ou seja, legislar para as pautas de mulheres o que é perfeitamente legítimo. Mas, vai muito além, principalmente para que a mulher possa colocar seu olhar nas pautas de interesses variados e coletivos e colaborar com a sua visão de mundo.  Perspectivas sobre a violência contra mulheres Claro que a violência é um fenômeno que ocorre no mundo todo e sabemos que o Brasil é o 5o lugar no “ranking” mundial da violência contra a mulher. Sabemos também que essa violência é um resquício do patriarcado, da escravidão e colonialismo e que imperam até os dias de hoje e é com isso que temos que lidar.  Por fim, estamos vivendo tempos sombrios de guerras e uma crise humanitária sem precedentes em vários lugares do mundo com a distopia na geopolítica e o recrudescimento de tiranias em que uma mulher pode, e foi assassinada porque saiu na rua sem o véu.  Então o véu ou o costume, a lei divina, ou seja lá o que for vale mais do que a vida humana? É aí que entra a importância da representatividade da mulher em cargos de poder de maneira equitativa e isso, e somente isso é que vai garantir a existência e a persistência da DEMOCRACIA como um valor supremo para a vida, a liberdade! Precisaremos inovar com as infinitas possibilidades de se exercer a democracia como um modo de vida… Como diz Augusto de Franco: “…modo pazeante de regulação de conflitos na vida comum ou na convivência social cotidiana. Quando se vai organizar qualquer coisa, quando se vai interagir com alguém, sobretudo para se fazer um empreendimento coletivo, pode-se adotar processos democráticos…” Gostou da Coluna de Alice Peliçario? Acompanhe as próximas em quemterepresenta.com.br e nos siga no Instagram @_quemterepresenta.

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