O prefeito, chefe do Poder Executivo Municipal, é um dos principais responsáveis pelo pleno funcionamento de um município. Mas alguns eleitores ainda não sabem as diversas responsabilidades atribuídas a este servidor público, assim como o funcionamento do pagamento de salário para um prefeito.
Responsabilidades
Durante os quatro anos de mandato, o prefeito é responsável por arrecadar, administrar e aplicar os impostos municipais da melhor forma, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além disso, é de sua responsabilidade:
- planejar e executar obras públicas;
- cuidar da zeladoria da cidade (manutenção de ruas, calçadas, limpeza urbana, entre outras atividades);
- da atenção básica à saúde;
- e da educação básica.
O TSE adiciona como funções inerentes ao comando do Executivo a:
- Proposição de projetos de lei, a sanção, promulgação, publicação e o veto às leis;
- Convocação extraordinária da Câmara;
- Planejamento das obras e serviços municipais;
- Representação do município;
- Expedição de decretos e regulamentos.
Com todas essas funções, uma dúvida surge: qual o salário de um prefeito?
Para responder essa dúvida, primeiro deve-se consultar a Constituição Federal, em que é instituído que o salário desses servidores públicos é definido pela Câmara Municipal de cada município, fazendo com que a remuneração tenha valores diferentes em todos os pontos do país, sendo necessário apenas que este salário seja menor que o de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em 2024, está em R$ 44 mil.
Um levantamento da CNN, feito em Junho de 2024, mostrou os salários líquidos dos prefeitos das 26 capitais do Brasil, que, após os descontos aplicados, variam entre R$10,4 mil e R$36,9 mil.
A maior remuneração é a do prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT), que recebe R$36.995,39 por mês para comandar a capital de Sergipe, com uma população de mais de 664 mil habitantes. O menor salário de prefeito em uma capital no Brasil é o de Rio Branco, cargo atualmente ocupado por Tião Bocalom (PL), que ganha R$10.419,16 mensais, já com os descontos aplicados.
É interessante comparar as remunerações aplicadas a cada prefeito. O responsável pela cidade do Rio de Janeiro, uma das mais populosas do país, Eduardo Paes (PSD), tem o salário líquido de R$24.751,97, uma diferença de mais de R$10 mil para o primeiro da lista. Mesmo com uma diferença de 6 milhões de habitantes entre as duas capitais.
Confira a lista completa:
- Aracaju (R$ 36.995,39)
- João Pessoa (R$ 30.879,78)
- São Paulo (R$ 27.244,62)
- Belo Horizonte (R$ 26.343,28)
- Florianópolis (R$ 26.198,15)
- Curitiba (R$ 25.779,64)
- Rio de Janeiro (R$ 24.751,97)
- Natal (R$ 23.449,17)
- Palmas (R$ 21.741,36)
- Goiânia (R$ 21.489,55)
- Porto Velho (R$ 21.464,92)
- Manaus (R$ 19.824,17)
- Recife (R$ 18.792,17)
- Salvador (R$ 18.741,09)
- Belém (R$ 18.591,92)
- São Luís (R$ 18.507,46)
- Teresina (R$ 17.690,57)
- Boa Vista (R$ 17.188,07)
- Porto Alegre (R$ 16.666,90)
- Campo Grande (R$ 15.642,16)
- Fortaleza (R$ 15.588,15)
- Cuiabá (R$ 14.971,45)
- Maceió (R$ 14.746,17)
- Macapá (R$ 14.221,59)
- Vitória (R$ 12.705,25)
- Rio Branco (R$ 10.419,16)
E você, pode se candidatar a prefeito?
A Constituição Federal institui alguns requisitos para que candidatas e candidatos possam concorrer ao cargo de prefeito durante as eleições, os critérios são:
- Possuir nacionalidade brasileira;
- Ser alfabetizado;
- Estar em pleno exercício dos direitos políticos;
- Ter cumprido o alistamento militar obrigatório;
- Possuir filiação partidária há, pelo menos, seis meses antes da data das eleições;
- Possuir idade mínima para concorrer ao cargo. Para prefeito a idade mínima é de 21 anos.
Como consultar o salário do prefeito da sua cidade?
Saindo do eixo das grandes capitais e metrópoles, deve-se observar e averiguar os salários dos prefeitos de todas as cidades, sendo colocado esse serviço ao cidadão e ao eleitor.
Essas informações são dados públicos, que podem ser consultados no Portal da Transparência de cada município, sendo uma capital ou não. Para além de salários e remunerações de servidores públicos, é possível consultar todas as despesas e receitas da cidade.
