Os deputados federais são os responsáveis, de forma resumida, pela fiscalização e legislação dentro do âmbito federal. Com a Câmara dos Deputados composta por 513 deputados, eleitos de quatro em quatro anos, e uma relevância crescente na definição e tomada de decisões, os deputados federais ainda têm suas funções ignoradas por muitos eleitores.
Responsabilidades
Como representantes do povo, esses políticos têm muitas responsabilidades atribuídas pela própria Constituição, pode-se pensar dentro de quatro campos. A legislação, sendo as principais:
- cobranças a apresentação e análise de projetos de lei;
- emendas em projetos do governo;
- e a discussão de reformas e alterações na Constituição.
No campo da fiscalização, com:
- as Comissões Parlamentares de Inquérito;
- a convocação de autoridades;
- a fiscalização e controle com auxílio do Tribunal de Contas da União;
- e o pedido de requerimentos de informação para órgãos governamentais.
Os outros dois campos de atuação se encaixam na participação popular e orçamentária. A primeira pode-se colocar a apresentação de projetos de iniciativa popular, discussões de questões relevantes (nacional e local) e audiências públicas. A segunda é no campo do orçamento, com cinco principais funções e obrigações:
- Financiamento de projetos estaduais com emendas de bancada;
- Emendas individuais impositivas para saúde: hospitais e atenção básica;
- Emendas individuais para outro projetos;
- Recomendação de projetos a serem financiados pelo relator do Orçamento;
- Negociação de liberação de verbas para prefeituras com ministérios e órgãos federais.
Com o papel de fiscalizador e de grande importância na legislação na esfera federal, uma dúvida surge: qual o salário de um deputado federal?
Uma dúvida de fácil resposta, o Decreto Legislativo 172/2022 definiu o valor do subsídio do deputado federal, no seu valor bruto, em R$44.008,52 desde de 1º de fevereiro de 2024. O decreto ainda tem previsão de reajuste para 1º de fevereiro de 2025, no valor de R$46.366,19.
E você, pode se candidatar a deputado federal?
A Constituição Federal institui alguns requisitos para que candidatas e candidatos possam concorrer ao cargo de vereador durante as eleições, os critérios são:
- Possuir nacionalidade brasileira;
- Ser alfabetizado;
- Estar em pleno exercício dos direitos políticos;
- Ter cumprido o alistamento militar obrigatório;
- Possuir filiação partidária há, pelo menos, seis meses antes da data das eleições;
- Possuir idade mínima para concorrer ao cargo. Para deputado federal a idade mínima é de 21 anos.
