As tensões entre o Congresso e o STF no debate do Marco Temporal

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O Senado Federal aprovou ontem (27) , sem alterações, o texto que passou em maio na Câmara dos Deputados e que fixa a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. O Marco Temporal trata da suposta validade de se utilizar a data de promulgação da Constituição de 1988 como critério na hora de […]

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