Mulheres na política: representação ou representatividade?
O artigo aborda sobre oportunidades, desafios e as diferenças entre representação e representatividade de mulheres na política.
Perspectiva política para o ano de 2024
O artigo aborda sobre a perspectiva politica para 2024, centrada nas eleições municipais e no fortalecimento do poder legislativo.
Deputados estaduais: A eleição e o mandato
Os deputados estaduais eleitos são peças fundamentais no cenário político de cada estado. Eles são escolhidos por meio do voto popular, exercendo um papel importante na representação dos interesses da população no âmbito estadual. Mas como funciona a eleição desses representantes? Quais são os seus papéis e responsabilidades quando conquistam o mandato? Neste post, revelaremos os bastidores desse importante cargo político. Descubra como funciona o processo eleitoral, as atribuições dos deputados e como eles atuam em benefício da sociedade. Amplie seus conhecimentos sobre o tema e acompanhe o mundo político! Como são escolhidos os deputados estaduais? A escolha dos deputados estaduais eleitos ocorre por meio de um sistema proporcional, no qual os eleitores votam em candidatos individuais ou em partidos/coligações. O número de vagas destinadas a cada partido ou coligação é proporcional aos votos que recebem. Esse sistema visa garantir a representação diversificada da população, permitindo a presença de diferentes ideologias e visões na Assembleia Legislativa de cada estado. O voto proporcional é uma ferramenta essencial para a representatividade, assegurando que a composição do legislativo estadual reflita a pluralidade de pensamentos da sociedade. Quais são as funções e responsabilidades de um deputado estadual eleito? Os deputados estaduais eleitos assumem uma série de responsabilidades fundamentais para o desenvolvimento e a governança efetiva dos estados. Suas principais funções incluem: Como as ações dos deputados estaduais impactam a vida dos cidadãos no âmbito estadual? O impacto das ações dos deputados estaduais eleitos vai além das paredes da Assembleia Legislativa. Suas decisões moldam diretamente a qualidade de vida dos cidadãos. A criação de leis, a fiscalização do governo, a alocação de recursos e a representação efetiva das necessidades locais são alicerces para o desenvolvimento e a justiça social. Quando os deputados estaduais atuam de maneira comprometida e eficiente, contribuem para a construção de uma sociedade mais justa. Por outro lado, a negligência ou falta de representatividade pode resultar em falhas significativas nas políticas públicas, prejudicando grupos específicos e enfraquecendo o tecido social. Quais partidos elegeram mais representantes para o legislativo estadual? Um levantamento realizado pela CNN Brasil, com base em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), revela que o Partido Liberal (PL) e o Partido dos Trabalhadores (PT) lideram o número de parlamentares eleitos para as Assembleias Legislativas dos 26 estados e para a Câmara Legislativa do Distrito Federal. O PL conquistou 129 deputados estaduais, seguido pelo PT com 118. Na sequência, temos o União Brasil com 100, Progressistas com 87, Republicanos com 76, PSD com 78, PSDB com 54, PSB com 54 e PDT com 43. Ao todo, foram eleitos 1.059 deputados estaduais. O deputado estadual eleito com o maior número de votos foi Eduardo Suplicy (PT) em São Paulo, com 807 mil votos. Quem foram os candidatos mais votados nas últimas eleições estaduais? Quais são as principais propostas de alguns deputados estaduais eleitos? Confira as principais propostas de alguns deputados estaduais eleitos: Sua principal proposta é focada na implementação da Renda Básica de Cidadania, incentivando também formas alternativas de geração de renda. Além disso, busca garantir direitos, enfrentar a violência e fortalecer a democracia. Tem como principais propostas: fortalecer os movimentos e coletivos culturais; melhorar a saúde pública com investimentos no SUS; criar de novas Delegacias da Mulher no DF; implementar um programa de enfrentamento ao racismo; defender a criação de mais hospitais públicos veterinários; promover a universalização das creches e da educação infantil. A deputada se destaca por suas atuações em áreas como cultura, educação e segurança pública, além de projetos voltados para mulheres em Mato Grosso do Sul. Como a única mulher deputada em seu estado, ela é frequentemente procurada para defender demandas específicas relacionadas a políticas públicas para as mulheres. Neste ano, Mara Caseiro revisitou um tema importante: a depressão pós-parto. Através do projeto de Lei 19/2022, ela propõe a aplicação de questionários para investigação e acompanhamento da depressão perinatal em gestantes e puérperas tanto na rede pública quanto privada do estado. Os deputados estaduais eleitos têm um importante papel na elaboração das leis que regulam a vida ao nível estadual. Suas escolhas, responsabilidades e ações afetam diretamente os cidadãos. As eleições estaduais são uma oportunidade democrática para eleger representantes comprometidos em traduzir as demandas dos eleitores em políticas públicas efetivas. É fundamental que os cidadãos acompanhem de perto as ações de seus deputados, participando ativamente do processo democrático e exigindo transparência e responsabilidade de seus representantes. Leia também
As tensões entre o Congresso e o STF no debate do Marco Temporal
O Senado Federal aprovou ontem (27) , sem alterações, o texto que passou em maio na Câmara dos Deputados e que fixa a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. O Marco Temporal trata da suposta validade de se utilizar a data de promulgação da Constituição de 1988 como critério na hora de definir quais terras podem ser demarcada pela União para os povos indígenas. O texto segue agora para sanção do Presidente Lula. ESSA É A ANÁLISE DA APROVAÇÃO DO MARCO TEMPORAL PARA ENTENDER A OPOSIÇÃO ENTRE CONGRESSO E STF O que o STF decidiu sobre o marco temporal? Neste mês de setembro, por 9 votos a 2, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que a data da promulgação da Constituição não pode ser utilizada para definir a ocupação tradicional da terra por essas comunidades. A tese do marco temporal se enquadra na “teoria do fato indígena”, que considera que a data da Constituição de 1988 é o referencial para o reconhecimento das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas. A derrubada da tese no STF nesta semana fortalece a “teoria do indigenato”, segundo a qual há direito originário dos povos indígenas às terras que tradicionalmente ocupam, anterior à criação do Estado brasileiro. E qual foi a atitude do Congresso a partir da decisão? O Congresso Nacional entendeu que apenas as terras tradicionalmente ocupadas na data da promulgação da Constituição Federal de 1988 poderão ser reconhecidas como terras indígenas. Com esse entendimento, o Projeto de Lei n° 2903, de 2023, foi aprovado tanto na Câmara quanto no Senado. O texto aprovado prevê ainda que, durante o processo de demarcação, será necessário demonstrar requisitos de habitação, utilização, imprescindibilidade e necessidade. O trecho contraria o fato de que há comunidades nômades e outras tantas que foram retiradas de suas terras. De qualquer maneira, a disputa sobre o assunto vai se prolongar. O PROJETO AINDA PRECISA PASSAR PELA SANÇÃO DO PRESIDENTE Líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, disse que Lula irá vetar o projeto de lei. Está nas mãos do presidente um projeto de lei que impõe várias outras restrições aos territórios indígenas, inclusive rever demarcações já consolidadas. Congressistas aliados do agro sabem disso. Por esse motivo, na semana passada apresentaram no Senado uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) prevendo o marco temporal. A proposta dos ruralistas é estabelecer a tese na própria Constituição, para que o Supremo, em tese, não possa derrubá-la. Porém, provar uma PEC é mais difícil do que um projeto de lei comum. Para uma emenda à Constituição são necessários os votos de três quintos da Câmara (308 deputados) e a mesma proporção no Senado (49 senadores). O projeto até o momento não alcançou esse número em nenhuma das casas. Ele passou na Câmara com 283 votos a 155, em maio, e no dia 27 de setembro foi aprovado no Senado com 43 votos a favor e 21 contra. Confira como votaram os Senadores sobre o Projeto de Lei do Marco Temporal Você sabe o que está escrito na constituição? Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens. O Art.231 possui ainda 7 parágrafos específicos sobre o tema. Clique e confira. Em resumo, observa-se que o texto aprovado pelo Congresso e a decisão do STF são, portanto, opostas, o que irá gerar mais debates em um curto período de tempo. O Projeto de Lei será analisado pelo Poder Executivo. Quer acompanhar? Acesse:Projeto de Lei Nº 490/2007 [2903/2023]