Marcela Barros
Marcela Barros é Estudante de Ciência Política da Unb, uma jovem ativista pela educação e pelo direito das mulheres. Idealizadora e ex-presidente dos projetos vest news e livros para todos, que buscam democratizar o acesso a educação, por meio da doação de livros literários para escolas públicas e de conteúdos online e gratuitos. Membro do Girl Up Goiás, que participou das mobilizações pelo aprovação PL. 4968 de dignidade menstrual. Participante do movimento Um Novo Ciclo, que em parceria com a SMDH-Goiânia arrecadou e distribuiu absorventes e promoveu conscientização sobre a higiene menstrual. Atual estagiária da Frente Parlamentar do Empreendedorismo.
O conhecimento além das fronteiras acadêmicas: construindo pontes para o futuro
No Brasil o ano de 2024 será marcado por dois fatos políticos centrais: as eleições municipais e o fortalecimento do poder legislativo.
Em relação a redução da janela de oportunidades devido às eleições municipais é preciso compreender que as disputas eleitorais para prefeitos e vereadores ocuparão grande parte da agenda política do ano. A tendência é que os debates legislativos sejam feitos no 1° semestre, uma vez que no 2° os parlamentares retornam para seus estados com foco na construção de base eleitoral nas eleições. Assim, a janela de oportunidade para aprovação de políticas públicas é reduzida, pois as convenções partidárias se iniciam já em julho, diminuindo as atividades legislativas.
Já no que diz respeito ao fortalecimento do Poder Legislativo, alguns elementos foram fundamentais nesse processo:
O fim da possibilidade de reeditar MPs (2001), a criação das Comissões Especiais para analisá-las e o fato de passarem a travar a pauta reduziu a força de imposição do executivo.
O Congresso tem bastante autonomia e responsabilidade na aprovação do orçamento da união. A Constituição de 1988 devolveu ao Legislativo a prerrogativa de propor emendas nas propostas orçamentárias.
As emendas parlamentares não dependem mais de negociações com o executivo, elas são obrigatórias. Assim, são os ministros que precisam buscar apoio dos deputados e senadores para direcionar os recursos, invertendo a lógica de barganha estabelecida anteriormente.
Os grupos parlamentares estão atuando de maneira notável na definição de pautas para o congresso, no fortalecimento do debate e inclusão da sociedade civil nesse. Também demonstram bons resultados nas estratégias de resposta e oposição às propostas do governo.
Contexto Atual
O atual governo enfrenta desafios significativos no Congresso Nacional (CN), com uma base pouco consolidada. Lula e sua equipe precisam encontrar maneiras de estabelecer acordos com o poder legislativo para evitar serem atropelados. Infelizmente, o presidente parece não ter percebido que o cenário atual é diferente de seus primeiros mandatos, quando lidar com o Congresso era mais “simples” devido a esquemas e acordos como o mensalão.
As reações variadas dos parlamentares às decisões do presidente e ministros destacam a importância de uma aliança efetiva entre os poderes.
O principal exemplo factual disso é a manutenção da desoneração da folha de pagamentos, a qual foi 1° aprovada pelo CN, via projeto de lei, depois garantida com a derrubada tanto do veto executivo, quanto da Medida Provisória 1208/2024. Deputados e Senadores defenderam a política de incentivo fiscal a 17 setores produtivos mesmo com o presidente e o Ministério da Fazenda contrários à proposta.
De modo geral, da mesma forma do sucesso da desoneração, o legislativo vem vencendo disputas frente ao executivo, como a derrubada de mais da metade dos vetos analisados em 2023 (53% = 16 derrubados/30 discutidos). A termo de comparação, no primeiro ano de governo Bolsonaro somente 33% dos vetos foram derrubados.
Outro dado interessante que comprova o predomínio do poder legislativo é a baixa taxa de conversão de Medidas Provisórias em 2023 (16%), enquanto o segundo menor índice para o mesmo recorte foi 23%, atingido durante o último governo.
Por fim, vale ressaltar também o protagonismo assumido pelo legislativo na regulamentação da reforma tributária. O Ministério da Fazenda estabeleceu grupos de trabalho fechados para elaboração dos projetos de lei complementar, excluindo a sociedade civil do debate.
Em resposta, a coalizão de 23 frentes parlamentares já entregou 16 projetos, por meio de GTs paralelos realizados com centenas de instituições, empresas e especialistas tributários. Os pagadores de imposto foram incluídos na relevante definição da normatização da reforma, sugerindo inclusive leis autoaplicáveis, que independem da atuação do executivo.
Em resumo, o ano de 2024 será um teste para a capacidade do governo de construir consensos e garantir a governabilidade, especialmente considerando o contexto das eleições municipais e a nova dinâmica com o poder legislativo.
